Padaria em Cuiabá é definitivamente fechada após funcionar irregularmente apesar de interdição sanitária

Operação integrada envolvendo a Polícia Civil, Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e Vigilância Sanitária Municipal fiscalizou uma padaria localizada no bairro Jardim Independência, em Cuiabá, na tarde de quarta-feira. A ação resultou no fechamento definitivo do estabelecimento que descumpria determinações sanitárias há mais de um ano.

Uma mulher idosa e seu filho, proprietários do estabelecimento, foram identificados como responsáveis pela operação irregular. Ambos poderão responder por crime contra as relações de consumo, tipificado como fabricação e fornecimento de produtos impróprios para consumo humano, conforme previsto na Lei nº 8.137/1990. A condenação pode resultar em pena de até cinco anos de cadeia, além de sanções pecuniárias.

A fiscalização foi desencadeada após a Secretaria Municipal de Ordem Pública confirmar irregularidades sistemáticas no local, apurando que a padaria mantinha suas atividades apesar da interdição anteriormente expedida pelos órgãos sanitários competentes. Durante a inspeção, os agentes verificaram funcionários produzindo pães e outros itens de panificação sem observância às exigências sanitárias obrigatórias.

O local permanecia interditado desde agosto de 2025, com proibição expressa de qualquer produção, fabricação ou comercialização de alimentos enquanto não fossem implementadas as adequações necessárias para garantir manipulação segura dos produtos. Apesar desta determinação formal, o estabelecimento continuou suas operações normalmente.

Após a constatação das irregularidades, a Vigilância Sanitária Municipal reiterou a interdição, mantendo a proibição total de atividades relacionadas à produção e distribuição de alimentos no local. Os proprietários serão convocados para comparecer à Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor para prestar depoimento.

A Polícia Civil instaurará inquérito policial para investigar os crimes contra as relações de consumo, focando na fabricação e fornecimento de produtos potencialmente prejudiciais à saúde. O delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, enfatizou a importância das denúncias da população como ferramentas essenciais para identificar e coibir irregularidades comerciais que ameaçam a saúde coletiva.