ALMT capacita assessores para inclusão de emendas ao PLOA 2026

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), realizou, nesta segunda-feira (17), no auditório Milton Figueiredo, uma capacitação para assessores parlamentares sobre a “Elaboração e Inclusão de Emendas Parlamentares ao Projeto da Lei Orçamentária Anual – PLOA 2026”.

O encontro contou também com a participação de representantes de unidades orçamentárias do Poder Executivo e teve como objetivo alinhar procedimentos, aprimorar fluxos e otimizar os trabalhos entre Legislativo e Executivo. A principal novidade deste ano é a implementação do novo módulo totalmente on-line para lançamento das emendas, integrado ao Sistema de Controle de Proposições da Casa e disponível na intranet.

O presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone, reforçou que a comissão está à disposição para esclarecer dúvidas e destacou a importância do cumprimento rigoroso dos prazos, especialmente em ano eleitoral. Ele lembrou que a capacitação se tornou fundamental após decisão do Colégio de Líderes, há cinco anos, que atribuiu à comissão o acompanhamento das emendas parlamentares individuais.

“Havia falhas no envio das informações e dificuldade de comunicação com as secretarias. Trabalhamos para dar mais agilidade e transparência. Em 2026 teremos limitações do calendário eleitoral, então todos precisam encaminhar as emendas dentro do prazo. É um trabalho a quatro mãos: parlamentares, assessorias, secretarias e Casa Civil”, destacou.

Avallone explicou ainda que os 24 deputados devem apresentar suas emendas dentro do limite legal individual de R$ 27,5 milhões, sendo metade destinada obrigatoriamente à saúde. Segundo ele, a distribuição entre as secretarias varia conforme a agilidade de execução de cada pasta, citando a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) como um dos órgãos com maior eficiência na tramitação.

O secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo de Almeida Capistrano, detalhou as regras gerais para elaboração das emendas e reforçou que o conjunto das emendas deve respeitar o limite de 2% da Receita Corrente Líquida, conforme determina a Constituição Estadual, mantendo 50% obrigatórios para ações e serviços públicos de saúde. Ele também enfatizou os benefícios da digitalização e destacou ainda que 2026 será um ano eleitoral, o que impõe prazos e limitações para repasses a entidades e municípios de até 90 dias antes das eleições. Por isso, a capacitação também antecipa orientações para que assessorias e parlamentares cumpram os prazos e assegurem a execução das emendas dentro das restrições do calendário eleitoral.

“O sistema informatizado padroniza informações, reduz erros e facilita a execução no próximo ano. Em ano eleitoral, qualquer falha pode comprometer a liberação dos recursos. A ferramenta evita retrabalho e garante eficiência”, afirmou Capistrano. 

Novo módulo on-line reduz erros e agiliza o trâmite
O consultor legislativo Alexandre Perotto, da Secretaria de Tecnologia da Informação da ALMT, apresentou o novo módulo da LOA, que permite o lançamento das emendas diretamente no sistema intranet, com campos padronizados para ações, programas, valores e grupos de despesa, reduzindo drasticamente inconsistências.

O assessor parlamentar Douglas Augusto, do gabinete do deputado Elizeu Nascimento, avaliou a mudança como um avanço significativo. “Antes, tudo era inserido manualmente no Word, o que gerava muitos erros. Agora, a margem de erro cai quase a zero. Isso agiliza as etapas na Sefaz [Secretaria de Estado de Fazenda] e as votações. Todos ganham com a economia de tempo.”

A consultora legislativa da Mesa Diretora, Janaína Polla Reinheimer, reforçou o protagonismo das unidades finalísticas do Executivo — secretarias, autarquias e fundações — na execução das emendas.

“Esta capacitação alinha assessorias e secretarias sobre mudanças legislativas, decisões do STF [Supremo Tribunal Federal] e inovações do orçamento. O lançamento digital evita incorreções e retrabalho. A abertura do prazo está prevista para 24 de novembro, seguindo a votação da CCJR. Caso haja adiamentos, o calendário será ajustado”, informou a consultora. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deverá dar o parecer ao PLOA 1576/25 na reunião desta terça-feira (18), às 14h30.

Da mesma forma, o procurador da ALMT Gustavo Coelho destacou que a capacitação reforça a segurança jurídica e evita atrasos no processo. “A Procuradoria está à disposição para orientar questões administrativas, orçamentárias e eleitorais. O objetivo é garantir que as emendas cheguem à população com segurança, celeridade e dentro das normas”.

Calendário LOA 2026 PL 1576/25

• Abertura do prazo para apresentação das emendas: 24 de novembro
• Encerramento para propor emendas: 11 de dezembro
• Audiência pública da CFAEO: 9 de dezembro
• Segunda votação do PLOA em plenário: 17 de dezembro

POR ITIMARA FIGUEIREDO / SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL