Brasil enfrenta crise em 213 barragens críticas; Mato Grosso concentra 10 estruturas de alto risco

Edilson Almeida/Redação RDM - Levantamento recente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aponta uma situação preocupante na infraestrutura hídrica brasileira. Conforme o Relatório de Segurança de Barragens 2026, existem 213 estruturas em condições críticas no país. Esse número representa metade das 404 barragens tidas como prioritárias para fins de gestão e proteção. A classificação crítica aplica-se àquelas que combinam potencial elevado de dano humano com categorias de risco altas ou evidências de deterioração estrutural.

O conjunto total de barragens prioritárias abrange estruturas identificadas por diferentes agências reguladoras. Enquanto 213 delas se enquadram no nível mais grave de preocupação, as demais 191 foram incluídas conforme critérios específicos dos órgãos fiscalizadores responsáveis. Essa segunda categoria necessita de monitoramento constante, porém não apresenta o mesmo nível de comprometimento estrutural.

Mato Grosso figura entre os estados com maior concentração de estruturas problemáticas. O estado possui 85 barragens na lista de prioridades de segurança, sendo dez delas classificadas no grau máximo de criticidade. Entre essas estruturas estão a Usina Hidrelétrica Colíder, localizada no município de Colíder e sob supervisão da Aneel, além de nove barragens destinadas à contenção de rejeitos minerais, monitoradas pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

As barragens de rejeitos que figuram na classificação mais crítica incluem: Bacia de Rejeitos, Santa Maria, Barragem do Serginho, Jaburu, Neta, BR02 e Barragem Manah 1, todas situadas em Nossa Senhora do Livramento; complementam a lista a Bacia de Rejeitos São Bento e a Barragem Isa, ambas em Poconé. Essas estruturas apresentam indicadores positivos tanto para risco de dano às populações quanto para problemas de integridade física.

As demais barragens prioritárias no estado foram sinalizadas pela Secretaria de Meio Ambiente através de abordagem preventiva. Embora possuam potencial de ocasionar danos humanos significativos, não alcançaram a classificação de críticas por não combinarem esse fator com comprometimento estrutural ou risco elevado comprovado.

Durante o ano de 2025, o estado registrou duas ocorrências relevantes envolvendo barragens monitoradas. A Barragem Neta, relacionada a atividades de mineração, foi palco de um acidente, enquanto a UHE Colíder sofreu um incidente que demandou acionamento de protocolo de emergência. Esses eventos reforçam a importância de vigilância permanente sobre todas as estruturas que possam comprometer vidas humanas, recursos hídricos, infraestruturas agrícolas, malha viária ou aglomerados populacionais.

Conforme informações divulgadas pela ANA, o Relatório de Segurança de Barragens funciona como instrumento de transparência e aprimoramento da administração desses ativos críticos. Sua função é fornecer subsídios para estratégias de planejamento, auxiliar processos decisórios e contribuir para o desenvolvimento técnico e institucional do setor. Não obstante, a agência reconhece existirem deficiências significativas em coleta de dados e nas atividades de fiscalização em diversos pontos do território nacional.

Em âmbito nacional, apenas pouco mais da metade das barragens cadastradas - precisamente 52% - foi avaliada quanto ao potencial de dano associado. Da mesma forma, somente 50% foram categorizadas conforme seu nível de risco.

Quando se observam os mecanismos de proteção implementados, os números se tornam ainda mais preocupantes. Das 6.609 barragens enquadradas na legislação de proteção hídrica federal, apenas um quarto dispõe de Plano de Segurança adequado. Proporção similar aplica-se aos Planos de Ação de Emergência, presentes em 23% das estruturas. Ainda mais reduzido é o percentual de barragens que passaram por Revisão Periódica de Segurança, alcançando apenas 11% do total.

A inspeção técnica regular também apresenta índices alarmantes. Somente 5,8% das barragens sob regime de proteção federal foram submetidas a inspeção regular durante 2025. Soma-se a isso um cenário de carência de recursos humanos especializados: faltam 332 profissionais de dedicação integral nos órgãos reguladores distribuídos pelo país. Em Mato Grosso especificamente, a Secretaria de Meio Ambiente dispõe de apenas 12 técnicos exclusivos para supervisionar 658 barragens cadastradas, resultando em proporção de 55 estruturas por profissional.

Ao longo de 2025, o Brasil inteiro registrou 18 acidentes e 23 incidentes envolvendo barragens. Os principais mecanismos causadores de falhas foram galgamento de água sobre a estrutura, processos erosivos em superfícies e erosão nas interfaces entre o corpo da barragem e componentes estruturais associados.

A designação de 213 barragens como críticas não significa que todas enfrentem riscos iminentes de ruptura. Antes, indica que essas estruturas congregam características que demandam gestão imediata e supervisão técnica rigorosa e contínua. No contexto de Mato Grosso, a presença de dez estruturas no patamar máximo de criticidade demanda maior transparência acerca de sua localização geográfica, identificação dos responsáveis pela sua operação, existência de planos de resposta a emergências e mapeamento das comunidades potencialmente expostas a riscos.