BRF acerta acordo trabalhista que beneficia 10 mil funcionários em Lucas do Rio Verde

A Justiça do Trabalho de Mato Grosso homologou na quarta-feira (15) um acordo entre a BRF e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas de Carnes e Derivados da Alimentação e Afins de Lucas do Rio Verde (Sintralve). A composição beneficiará aproximadamente 10 mil colaboradores da unidade frigorífica e encerra 11 processos coletivos iniciados a partir de 2023.

O acordo engloba cerca de 3,8 mil empregados em atividade e entre 6,2 mil e 7 mil ex-funcionários da planta industrial. A homologação foi realizada pelo desembargador Tarcísio Valente durante audiência no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso.

Conforme os termos acertados, a empresa pagará a todos os trabalhadores, independentemente de filiação ao sindicato, os valores retroativos correspondentes ao período de janeiro de 2020 até fevereiro de 2026. O valor mensal será de R$ 100,00 a título de adicional de insalubridade e R$ 50,00 como complemento de intervalo térmico, totalizando R$ 150,00 por mês trabalhado. Os colaboradores do setor administrativo foram excluídos do acordo.

Os cálculos individualizados de cada trabalhador foram realizados pela empresa. Para ex-empregados, o pagamento acontecerá em parcela única após entrega da lista de adesões pelo sindicato. Esses trabalhadores terão prazo de 12 meses, contados da homologação, para aderir às mesmas condições através da entidade sindical.

Colaboradores com ações individuais ainda pendentes de decisão definitiva poderão aderir ao acordo manifestando interesse ao sindicato, que encaminhará à empresa para cálculos e verificação de viabilidade. O sindicato disponibilizará assistência gratuita sem cobrança de honorários, incluindo teleatendimento pelo telefone (66) 99264-9934 para ex-empregados que não residem mais em Lucas do Rio Verde.

Em caso de inadimplência ou descumprimento das obrigações, será aplicada multa de 10% após dez dias da comunicação formal do sindicato à empresa.

Processo negocial

De acordo com Luís Cuissi, advogado do Sintralve, o acordo resultou de mais de um ano de negociações complexas. Embora o valor mensal de R$ 150,00 seja inferior ao que alguns trabalhadores poderiam receber em processos individuais, a proposta considerou o alcance coletivo e as perícias já realizadas. Cuissi ressaltou que a solução atenderá aproximadamente 10 mil pessoas entre ativos e inativos que não haviam ingressado com reclamações.

A previsão é que os pagamentos se iniciem no fim do mês. O advogado enfatizou que o sindicato prestará assistência integral e gratuita, sem qualquer cobrança de honorários aos trabalhadores.

Benefícios da solução consensual

Luís Cuissi destacou que o acordo representa a forma mais eficaz de garantir os direitos trabalhistas sem demoras e desgastes de litígios individualizados. Segundo suas estimativas, caso todos os trabalhadores adiram, serão injetados aproximadamente 40 milhões de reais na economia local através do comércio de Lucas do Rio Verde.

Danusa Oneda, advogada da BRF, reforçou a importância da solução consensual. "Este acordo representa um diálogo técnico, responsável e pautado na boa-fé, oferecendo segurança jurídica e previsibilidade para todas as partes envolvidas", afirmou. A profissional destacou que a conciliação é um dos instrumentos mais relevantes da Justiça do Trabalho, permitindo que as partes construam soluções seguras para conflitos coletivos complexos, respeitando a autonomia das partes e o papel da advocacia na construção do consenso.