Clonagem de placas em Mato Grosso: Detran-MT orienta proprietários sobre procedimentos de proteção

Receber notificações de multas de trânsito por infrações que você não realizou ou em locais onde seu veículo nunca esteve pode indicar que sua placa foi clonada. Diante dessa situação delicada, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) recomenda que o proprietário procure imediatamente uma delegacia de polícia para registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) e iniciar os procedimentos legais necessários.

Para solicitar a substituição da placa junto ao Detran-MT, é importante reunir documentação completa e provas que comprovem o crime. A documentação exigida inclui: cópia da identidade pessoal e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo eletrônico (CRLVe), relatório técnico de vistoria de identificação veicular, fotos coloridas do veículo capturadas em múltiplos ângulos e protocolo de apresentação de recurso administrativo contra as multas ilegítimas recebidas.

O Detran-MT também agendará uma perícia oficial do veículo junto à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), que emitirá um laudo técnico atestando a autenticidade e originalidade do veículo. Este documento deve ser anexado ao processo administrativo como comprovação da clonagem ocorrida.

Conforme ressaltou o diretor de Veículos do Detran-MT, Dauson José da Silva, a clonagem de identificadores veiculares constitui prática criminosa que gera prejuízos consideráveis ao proprietário legítimo, que se vê obrigado a responder por infrações não cometidas e a buscar recursos judiciais para comprovar sua inocência. O diretor também informou que a instituição tem investido permanentemente em modernização tecnológica e sistemas avançados de segurança, visando fortalecer os mecanismos de controle, rastreamento de veículos, melhorar a confiabilidade dos registros e impedir fraudes relacionadas à identificação vehicular.

Uma vez confirmada a clonagem após análise administrativa completa, o Detran autoriza a substituição da placa e a emissão de novo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e) e Certificado de Registro do Veículo (CRV-e), ambos em formato eletrônico, facilitando o procedimento para o proprietário.

A substituição da placa e emissão dos novos certificados não geram custos ao proprietário do veículo. As despesas existem apenas para a fabricação e estampagem da nova placa, realizada por empresas credenciadas pelo órgão, não pelo Detran-MT diretamente. Os proprietários podem consultar a relação de empresas autorizadas no portal oficial do Detran-MT.

Compreendendo o crime de clonagem de placas

A adulteração, remarcação ou alteração de números do chassi e de identificadores veiculares constitui crime tipificado no artigo 311 do Código Penal Brasileiro, sujeito à pena de reclusão de três a seis anos acrescida de multa pecuniária. Cada placa de identificação é exclusivamente vinculada a um veículo específico, permanecendo associada a ele até seu deregistro definitivo no sistema de trânsito. Os procedimentos administrativos para substituição de placas em situações de clonagem encontram-se regulamentados pelas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).