Prefeitura de Cuiabá convoca aprovados em concurso público para área jurídica da Saúde

A administração municipal de Cuiabá formalizou a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2022 da Secretaria Municipal de Saúde. Os atos foram tornados públicos na edição suplementar do órgão oficial desta segunda-feira, com publicações dos Atos GP nº 1.364/2026 e nº 1.365/2026.

O primeiro ato trata das nomeações, enquanto o segundo formaliza especificamente a convocação para o cargo de Profissional de Nível Superior na modalidade Apoio Jurídico. A convocação obedece ao resultado final do certame, homologado em abril de 2023, e contempla candidatos de ampla concorrência, cotas para negros e indígenas, além de cotas para pessoas com deficiência.

Os candidatos selecionados dispõem de 30 dias corridos a partir da publicação para apresentar toda a documentação requerida. A entrega dos documentos ocorre exclusivamente pelo Portal de Serviços do Cidadão e deve incluir documentação pessoal, comprovante de formação, registro profissional quando aplicável, certidões negativas, comprovantes de regularidade junto à Justiça Eleitoral e declarações necessárias para investidura em cargo público.

Também é obrigatória a realização de avaliação médica admissional com exames definidos no ato de convocação e comprovação do cumprimento das exigências vacinais. O não atendimento dessas exigências no prazo estabelecido implica em perda do direito de posse e revoga o ato de nomeação.

Após a posse, o novo servidor possui prazo máximo de cinco dias úteis para se apresentar à unidade de lotação indicada pela secretaria e iniciar suas atividades. A inobservância desse prazo acarreta em processo de exoneração do cargo.

O certame teve edital publicado em 2022 e seu resultado homologado em 18 de abril de 2023. A chamada divulgada mantém a ordem de classificação e critérios estabelecidos no processo seletivo original.