DAE Várzea Grande lança programa de regularização de débitos com descontos de até 98%

O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) implementará um programa especial voltado à regularização de débitos de consumidores em atraso. A Câmara Municipal aprovou a proposta em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (11), encaminhando-a agora à prefeita Flávia Moretti para sanção.

A iniciativa oferece oportunidades tanto para pessoas físicas quanto jurídicas negociarem dívidas acumuladas em contas de água e esgoto, com descontos substanciais em juros, multas e penalidades. Débitos cujas causas remontem até 31 de dezembro de 2025 poderão ser renegociados, com prazo de quitação estabelecido até 31 de dezembro de 2026.

Consumidores que optarem pela quitação imediata terão acesso a abatimentos de até 98% sobre multas moratórias e juros acumulados. Para aqueles que necessitarem de parcelamento, será permitido dividir a dívida em até 36 parcelas mensais, com descontos progressivos que variam conforme o número de prestações, alcançando patamares de até 94%.

As multas de infração aplicadas pelo DAE-VG também integram o programa, com possibilidade de redução de até 80% quando do pagamento à vista, ampliando as alternativas de negociação para usuários com pendências administrativas.

A medida funciona como mecanismo de alívio financeiro para o consumidor regularizar sua situação, simultaneamente gerando impacto positivo na saúde financeira da autarquia. A diminuição da inadimplência fortalece a capacidade econômica do DAE-VG, possibilitando investimentos em manutenção, expansão de infraestrutura e melhorias no sistema de abastecimento e saneamento público.

Para a administração municipal, o programa representa componente essencial de uma estratégia mais ampla de recuperação da gestão pública e expansão da capacidade de investimento. A oportunidade oferecida ao cidadão para regularização de débitos complementa esforços de reorganização financeira, criando condições para que a municipalidade recupere recursos direcionados ao fortalecimento de serviços públicos.

O programa estabelece um modelo de responsabilidade compartilhada: o consumidor obtém condições favoráveis para normalizar seu histórico de pagamentos, enquanto o município revitaliza sua estrutura financeira necessária para garantir eficiência operacional. A iniciativa ocorre em contexto de reorganização administrativa, na qual a Prefeitura trabalha para superar passivos acumulados e criar alicerces para investimentos transformadores na infraestrutura de água e saneamento.

A prefeita Flávia Moretti reafirmou o compromisso da administração: