Justiça libera pagamento de R$ 30 milhões a 279 trabalhadores da Santa Casa de Cuiabá

A Justiça do Trabalho de Mato Grosso concretizou na quinta-feira (23) a homologação dos acordos que viabilizam o pagamento imediato de 279 servidores da Santa Casa que possuíam débitos trabalhistas pendentes. Os profissionais concordaram com aplicação de redução de 30% no montante devido como estratégia para agilizar o recebimento antecipado dos valores.

De acordo com informações da Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (Caex) do TRT/MT, os documentos de alvará estão sendo direcionados às instituições financeiras para liberação do repasse aos credores. O dinheiro necessário para quitação dos débitos já se encontra alocado em conta judicial, advindo da transação comercial envolvendo o prédio-sede da instituição filantrópica cuiabana com a administração estadual.

O tribunal validou a venda do patrimônio em junho anterior, registrando preço de venda equivalente a R$ 30 milhões. Os trabalhadores que permanecem sem acerto junto aos credores mantêm a possibilidade de ingressar no programa de liquidação. Para participar, basta comunicar formalmente o desejo de usufruir do desconto percentual de 30% aplicável aos créditos trabalhistas em atraso. Conforme orientação da Caex, a formalização ocorre por intermédio de requerimento encaminhado ao protocolo do feito fundamental.

Transferência do domínio

Foram também lavrados a ata e o documento de arrematação referentes ao bem imóvel. A magistrada responsável pela Caex, Eliane Xavier, expediu em seu despacho a ordem para emissão de mandado que transferirá o domínio pleno do patrimônio ao Governo Estadual, assegurando a posse integral da propriedade.

O estabelecimento da Santa Casa funciona na região central de Cuiabá, precisamente na Praça do Seminário, ocupando terreno com extensão aproximada de 22 mil metros quadrados, possuindo estrutura predial de aproximadamente 20 mil metros quadrados.