Ministério Público do Trabalho investiga desaparecimento de trabalhador rural em fazenda na fronteira entre Mato Grosso e Pará

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso formalizou encaminhamento ao Ministério Público do Trabalho com documentação relacionada ao desaparecimento de um trabalhador rural ocorrido há mais de duas décadas em propriedade rural localizada na divisa entre Mato Grosso e Pará. O procedimento visa facilitar o monitoramento de possíveis infrações aos direitos humanos no âmbito trabalhista.

Por meio do Ofício 252/2026, o presidente do tribunal, desembargador Aguimar Peixoto, solicitou à procuradora-chefe Thaylise Zaffani que o caso seja direcionado à Unidade de Monitoramento, Fiscalização e Implementação das Obrigações de Direitos Humanos do Trabalho do MPT para análise aprofundada e acompanhamento institucional.

A demanda trabalhista foi protocolada em 2021 pela filha do desaparecido, residente na região de Novo Progresso, no interior paraense. Conforme registrado no processo judicial, o pai foi vítima de desaparecimento enquanto prestava serviços na propriedade rural, deixando a família sem respostas por décadas.

Na fundamentação do encaminhamento, o magistrado destacou que os acontecimentos extrapolam o escopo de um litígio individual. Investigações processuais revelaram padrão sistemático: trabalhadores em situação de vulnerabilidade social e sem documentação regular eram recrutados por intermediários denominados "gatos" e desapareciam ou faleciam em circunstâncias suspeitas pouco antes de receberem seus vencimentos. Adicionalmente, registros policiais produzidos à época do sumiço foram destruídos em incêndio classificado como de origem duvidosa.

O ofício ressalta ainda a existência de grave lesão aos direitos humanos sem resposta estatal adequada, considerando que a família aguarda por justiça durante mais de vinte anos; o reconhecimento legal da morte presumida ocorreu apenas em 2021 e a compensação por danos morais estabelecida pela primeira instância em 2025 continua em fase recursal.

Reconhecimento judicial da violação

Antônio Carlos Godoi dos Santos tinha apenas seis anos de idade quando seu pai desapareceu. A filha levou o caso à Justiça do Trabalho de Mato Grosso através de reclamação trabalhista. A sentença proferida reconheceu que o obreiro trabalhava em condições extremamente perigosas, caracterizadas por exploração ambiental criminosa, disputa por terras e ambiente permeado por violência.

A análise judicial constatou que os empregadores priorizaram a recuperação de um maquinário agrícola supostamente apropriado indevidamente pelo trabalhador, sem dispender esforços para localizá-lo ou oferecer qualquer assistência à sua família. De acordo com os autos, a cooperativa responsável pela propriedade abriu ocorrência policial acusando o funcionário de roubar o equipamento que operava. Posteriormente, o procedimento investigativo desapareceu dos arquivos da delegacia. Relatório do Ministério Público do Pará, datado de 2005, concluiu que o trabalhador faleceu durante execução de suas atividades, vítima de acusação infundada de apropriação indébita, sem que fosse realizada investigação adicional.

Aplicando a doutrina de responsabilidade civil objetiva dos empregadores, a 2ª Vara Trabalhista de Tangará da Serra condenou a cooperativa e o proprietário da fazenda ao pagamento de R$ 150 mil como reparação por danos morais à filha do desaparecido, além de pensão alimentícia continuada.

A sentença foi confirmada pela 2ª Turma do TRT/MT em grau de recurso, mantendo íntegra a condenação e consolidando o reconhecimento da culpabilidade dos empregadores pelo desaparecimento do obreiro. Os condenados apresentaram recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, onde aguardam apreciação da causa.