MP investiga impacto paisagístico de estrutura na Estrada de Chapada dos Guimarães

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso iniciou processo administrativo para investigar potenciais prejuízos visuais decorrentes da implantação de um pórtico de entrada ao Complexo Turístico Sesc Salgadeira, posicionado na rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), que conecta Cuiabá à Chapada dos Guimarães, distante 67 quilômetros da capital.

A apuração ficará sob responsabilidade da 16ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural e examinará eventuais comprometimentos dos aspectos paisagísticos locais.

A determinação partiu do coordenador do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, promotor Joelson de Campos Maciel, em reação a matérias publicadas que levantaram questões acerca da estrutura e seus possíveis reflexos no cenário natural da localidade.

De acordo com o representante do MPMT, a MT-251 apresenta particularidades relevantes por funcionar como Estrada Parque e situar-se na zona de abrangência do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, requerendo maior cuidado no cumprimento das normas de preservação paisagística e dos mecanismos de controle ambiental.

O promotor ressalta que intervenções dessa magnitude necessitam estar alinhadas ao Plano de Manejo da unidade de conservação federal e aos regulamentos dedicados à manutenção das características visuais do espaço.

Foram encaminhados ofícios à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, ao Sesc-MT, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, solicitando o envio de toda documentação técnica, autorizações e estudos relacionados ao pórtico em questão no prazo de dez dias.

A finalidade é confirmar se ocorreu avaliação anterior dos efeitos visuais e paisagísticos do empreendimento e sua conformidade com as orientações do Plano de Manejo do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães e legislação pertinente de proteção ao patrimônio visual regional.