MT amplia gestão democrática com instalação de 12 Comitês de Bacias Hidrográficas

Com 12 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) já instalados, Mato Grosso tem avançado na democratização da gestão dos recursos hídricos. Esses espaços, instituídos a partir da articulação realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), funcionam como instâncias colegiadas, onde representantes do poder público e da sociedade civil organizada têm voz ativa para a tomada de decisões sobre prioridades, metas e ações voltadas ao uso racional dos recursos hídricos.

De acordo com o superintendente de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Luiz Henrique Magalhães Noquelli, do total de comitês instalados, três (CBH Sepotuba, CBH Cabaçal e CBH Alto Paraguai Superior) já estão com os planos de bacias hidrográficas aprovados e outros dois, CBH Alto Cuiabá e do CBH São Lourenço, estão em desenvolvimento. Existem ainda os CBHs do Alto Rio das Mortes, Alto Araguaia, Arinos, Jauru e o Baixo, Médio e Alto Teles Pires.

“Mato Grosso é o único Estado do país a possuir um programa estadual voltado à gestão dos comitês de bacia hidrográfica. O Pro-Comitê Estadual de Bacia Hidrográfica foi instituído no final de 2023 e prevê a destinação anual de um montante de R$ 550.000,00 para os 12 comitês nos próximos cinco anos”, explicou o superintendente.

O primeiro repasse, conforme Noquelli, foi realizado no final do ano passado e o segundo deve acontecer no mês de agosto deste ano, após a apresentação da prestação de contas.

Qualidade e quantidade 

Nos CBHs, os debates giram em torno da disponibilidade hídrica, tanto em termos de qualidade quanto de quantidade. Os membros analisam os desafios da bacia e buscam soluções para o uso sustentável da água.

 “Os comitês têm desempenhado um papel fundamental na participação dos Planos de Bacias Hidrográficas em desenvolvimento, como é o caso do CBH Alto Cuiabá e do CBH São Lourenço. Além disso, também atuam na mobilização e articulação para a preservação dos recursos hídricos”, acrescentou o superintendente.

Ele destacou também a atuação dos CBHs Médio Teles Pires e Alto Paraguai Superior, que promovem campanhas de balneabilidade em parceria com a Sema. Já o CBH Alto Araguaia está conduzindo um estudo para aprofundar o conhecimento sobre as características da bacia, gerando informações essenciais para a elaboração do seu plano de bacias.

Mato Grosso abriga em seu território três das doze regiões hidrográficas existentes no país: Paraguai, Araguaia/Tocantins e Amazônica, das quais esta última a maior do mundo com 7 milhões de km² de extensão (4 milhões km² em território brasileiro).

No Estado existem 27 unidades de planejamento e gerenciamento, sendo cinco regiões hidrográficas no Araguaia/Tocantins, 15 na Região Amazônica  e sete na Bacia Alto Paraguai.

Clênia Goreth | Sema