Procon intensifica orientações sobre protocolo de proteção às mulheres em bares e restaurantes de Cuiabá

O Procon Municipal de Cuiabá executou operação orientativa em bares e restaurantes da capital na última sexta-feira, com objetivo de fortalecer a implementação do protocolo "Não é Não", estabelecido pela Lei Federal nº 14.786/2023.

A iniciativa contou com apoio do Procon Estadual de Mato Grosso e Procon de Várzea Grande, concentrando esforços em instruir proprietários e funcionários sobre procedimentos adequados para acolher e proteger mulheres em situações de assédio e violência nos estabelecimentos.

Seis estabelecimentos receberam notificações contendo informações detalhadas sobre a legislação vigente e as ações que devem ser implementadas por gestores, colaboradores e profissionais de segurança quando deparados com casos de violência contra o público feminino. Materiais informativos sobre o protocolo também foram distribuídos durante as visitas.

Conforme explicou Marcelly Duarte Scolfaro, assessora executiva do Procon de Cuiabá, a operação possui finalidade educativa e visa capacitar os negócios para cumprir adequadamente com as exigências legais.

"Trata-se de uma ação educativa. Estamos disseminando conhecimento sobre a Lei do Protocolo 'Não é Não' e convidando os estabelecimentos para participar de treinamento que demonstrará as formas corretas de atuar diante de episódios de assédio ou abusos contra mulheres", declarou.

Os representantes dos estabelecimentos foram informados sobre treinamento programado para segunda-feira (17), entre 13h e 17h, nas dependências da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

O programa de capacitação destina-se a donos, gerentes, equipes operacionais e segurança, visando instrumentalizar os participantes para reconhecer situações perigosas, oferecer acolhimento adequado a vítimas e executar os procedimentos legalmente previstos.

Anderson Kerley da Silva, agente de regulação e fiscalização, ressaltou que a colaboração entre os órgãos visa expandir a disseminação de conhecimento sobre o protocolo e potencializar as estruturas de defesa feminina.

"Garantir que bares e restaurantes disponham de preparo para oferecer o amparo essencial às mulheres que enfrentam assédio ou abuso é nossa responsabilidade conforme a legislação determina", comentou.

Thais Dias Moura, monitora de restaurante, reforçou que as orientações recebidas ampliam procedimentos que contribuem para criar ambientes seguros para frequentadores e colaboradores.

"Dispor de conhecimento e saber as ações corretas permite que a equipe responda a qualquer situação com maior eficiência e oferece proteção a quem utiliza o espaço", afirmou.

A ação representa parte da agenda de orientação promovida pelos órgãos de defesa do consumidor e trabalha para expandir a adesão à legislação, possibilitando que bares e restaurantes transformem seus espaços em ambientes seguros e capacitados para responder a ocorrências de violência contra mulheres.