Professora é demitida por abandono de cargo após mais de três anos ausente e deve devolver R$ 12 mil ao município

A administração pública municipal mantém fiscalização rigorosa sobre a conduta de seus servidores. Uma docente da rede municipal de ensino de Rondonópolis teve sua demissão formalizada por abandono do cargo, sendo obrigada a reembolsar aos cofres públicos R$ 12.480,19 que recebeu indevidamente.

De acordo com o processo administrativo, a professora esteve afastada por licença para assuntos pessoais entre outubro de 2020 e setembro de 2022. Encerrado este período, ela não compareceu ao trabalho nem apresentou qualquer justificativa pelos meses de ausência. A prefeitura expediu diversas notificações solicitando seu retorno e regularização da situação funcional.

Diante da prolongada inatividade da servidora, o Município instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigação completa do caso, garantindo à docente o direito à ampla defesa. O procedimento apurou também o recebimento irregular de R$ 12.480,19 oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), quantia que deverá ser devolvida aos cofres municipais.

A medida adotada pela prefeitura evidencia seu empenho em fiscalizar o cumprimento de deveres por parte dos servidores efetivos e aplicar as penalidades previstas na legislação quando constatadas infrações. A administração reconhece que a maioria dos funcionários públicos cumpre adequadamente suas responsabilidades, mas situações de abandono de cargo e outras faltas graves estão sujeitas às sanções legais.

A ausência prolongada de um servidor municipal gera consequências diretas na qualidade do atendimento à população. No setor educacional, quando um docente não comparece, torna-se necessário providenciar outro profissional para que os estudantes não permaneçam sem aulas e acompanhamento pedagógico.

Os registros da administração municipal indicam um total de seis servidores efetivos demitidos na última década, sendo três deles apenas no ano de 2024. Este aumento nas ações administrativas demonstra intensificação dos procedimentos disciplinares em casos graves devidamente investigados pela prefeitura.