TCE-MT revela crise no atendimento a crianças autistas com 90% das famílias sofrendo interrupções de tratamento

O Centro de Acolhimento Social (Campi), localizado em Várzea Grande, enfrenta risco iminente de encerramento de atividades, revelando uma problemática muito maior na assistência a crianças com deficiência em Mato Grosso. De acordo com auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), nove em cada dez famílias com filhos autistas já experienciaram interrupções nos tratamentos, e mais de metade registrou retrocesso no desenvolvimento das crianças durante esses períodos.

Na segunda-feira (14), o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, visitou a instituição, que presta atendimento a 348 crianças. Durante o encontro, evidenciou-se a precariedade da estrutura de serviços especializados disponíveis no estado. A unidade precisou suspender suas operações na sexta-feira (11) por falta de pagamento aos profissionais, sendo retomada apenas após acordo com a Secretaria Municipal de Educação, que se comprometeu a transferir R$ 461,9 mil até quarta-feira (16). Contudo, esse valor representa apenas parte da dívida acumulada.

O presidente do Tribunal ressaltou a importância estratégica da atuação institucional: "Vamos estar atentos porque essa é uma obrigação nossa diante de toda situação que envolve os gastos do Poder Público e, principalmente, a qualidade e a dignidade do atendimento oferecido à população. O TCE-MT tem atuado fortemente nessa questão, porque garantir um atendimento digno às crianças com deficiência e aos neurodivergentes é uma pauta prioritária do Tribunal."

Segundo Anacleto Giraldelli Bezerra, diretor do Campi, das nove notas fiscais emitidas em 2025, apenas três foram quitadas. A situação crítica tem colocado os profissionais em condição insustentável, já que não recebem pelos serviços prestados. Na unidade, atuam neurologistas, psiquiatras, terapeutas e fisioterapeutas em atendimento integrado às 348 crianças assistidas.

Dimensão do problema na saúde mato-grossense

A auditoria operacional desenvolvida pelo TCE-MT, com foco na atenção à criança com deficiência e ênfase no Transtorno do Espectro Autista (TEA), coletou informações junto a 145 famílias e realizou visitas em seis municípios: Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Sorriso e Cáceres.

Os dados preliminares apontam que o autismo tornou-se a principal demanda dos serviços de reabilitação infantil no estado. A investigação identificou 1.462 crianças matriculadas sem diagnóstico finalizado em 70 municípios, além de diagnósticos apressados em atendimentos privados com duração de apenas 10 a 15 minutos nos municípios visitados.

Entre as famílias entrevistadas, 58,1% aguardaram mais de um ano para iniciar o tratamento ou ainda não haviam começado qualquer atendimento. Aproximadamente metade delas, representando 49,5%, precisou recorrer à Justiça para assegurar o acesso ao tratamento. Os gastos com demandas judiciais por reabilitação infantil atingiram R$ 32,96 milhões em 2024 e 2025; em Rondonópolis isoladamente, os custos variam entre R$ 16 milhões e R$ 18 milhões anualmente.

Fragmentação do acesso aos serviços

A pesquisa do Tribunal revelou que apenas 15,9% das famílias utilizam exclusivamente a rede pública especializada de reabilitação. Um contingente de 40% depende de entidades filantrópicas, enquanto quase 30% recorrem aos planos de saúde privados. Várzea Grande representou 27 das 145 famílias entrevistadas, ficando atrás apenas de Cuiabá, que registrou 57 participantes. Muitas famílias relataram filas intermináveis e acesso limitado a especialistas.

A auditoria identificou ainda que 97,2% das famílias desconhecem onde seus filhos receberão atendimento após completar 14 anos. Mato Grosso não dispõe de protocolo estadual que assegure a transição adequada do adolescente autista para a vida adulta. Em Várzea Grande, também foi constatada a ausência de leitos psiquiátricos infantojuvenis para casos de maior complexidade.

Perspectivas futuras

Os achados da auditoria subsidiarão o Plano de Metas Mato Grosso 2050, iniciativa de planejamento de longo prazo elaborada pelo Tribunal para orientar as gestões futuras. Conforme Sérgio Ricardo, a atuação do TCE-MT busca contribuir com estados e municípios na implementação de políticas públicas efetivas para crianças com deficiência.

"O Tribunal está aqui para ajudar. É um tribunal de contribuição e orientação. O Tribunal não quer punir, quer que o gestor acerte antes de ser questionado", finalizou o presidente, enfatizando o caráter consultivo da instituição.