Várzea Grande assina TAC com Promotoria para garantir posse dos aprovados em seletivo

A administração municipal de Várzea Grande pactuou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à Promotoria de Justiça, estabelecendo o compromisso de garantir aos candidatos aprovados no processo seletivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) a ocupação das vagas para as quais foram classificados.

De acordo com informações da secretária municipal da pasta, Maria Fernanda Figueiredo, os profissionais que não obtiveram aprovação no certame terão seus vínculos rescindidos e serão substituídos pelos classificados conforme a ordem de colocação e a região selecionada durante o processo seletivo.

A gestora explanou que durante a transição da gestão anterior, constatou-se inadequações no procedimento do processo seletivo. Visando proteger o calendário letivo, a administração optou por realizar as rescisões contratuais apenas na metade do ano letivo, garantindo assim que o semestre inicial não fosse interrompido, enquanto resgata os direitos dos candidatos aprovados.

"A rescisão dos contratos foi planejada estrategicamente para o meio do ano letivo, em coordenação com a Procuradoria-Geral do Município e a Controladoria Interna, assegurando que os aprovados pudessem efetivamente ocupar os cargos conquistados", explicou Figueiredo.

A secretária reafirmou que a implementação deste acordo ocorrerá com transparência integral. Todas as ações, tanto as rescisões quanto as convocações dos aprovados, serão divulgadas no Diário Oficial do Município e disponibilizadas no portal eletrônico da administração municipal, permitindo que a população acompanhe os procedimentos e tenha acesso irrestrito aos dados do processo.