Várzea Grande Oferece Desconto de Até 80% em Débitos Tributários Durante Semana de Regularização

A administração municipal de Várzea Grande, através da Procuradoria-Geral, integra-se à Semana Nacional de Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O programa funciona entre os dias 5 e 9 de outubro, oferecendo aos inadimplentes oportunidades para quitação de pendências com o Município sob regras especiais definidas pela Lei Complementar Municipal nº 5.464/2025.

Durante este período, contribuintes podem renegociar débitos relativos a taxa de alvará, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com substanciais reduções. Os abatimentos incidem sobre juros e multas, chegando a 80% quando há quitação integral. O parcelamento também é viabilizado em até 36 parcelas, mantendo os descontos conforme cronograma de pagamento escolhido.

A iniciativa objetiva simplificar o processo de acerto de contas, permitindo que devedores evitem processos de execução judicial e seus consequentes transtornos administrativos e financeiros.

Contribuintes interessados podem acessar o portal digital da Prefeitura de Várzea Grande, seção dedicada a parcelamentos, para consultar débitos e formalizar acordos. Atendimento presencial ocorre na Procuradoria Fiscal, situada no Paço Municipal, onde servidores orientam interessados sobre as melhores alternativas disponíveis.

Para questões adicionais, a Procuradoria Fiscal disponibiliza suporte via WhatsApp no número (65) 98476-6705 e recebe comunicações eletrônicas através do endereço procuradoriafiscal2@varzeagrande.mt.gov.br.

A coordenação estadual da campanha em Mato Grosso envolve a Corregedoria-Geral da Justiça, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Fazenda Pública, a Procuradoria-Geral do Estado e as Procuradorias Municipais de Cuiabá e Várzea Grande.

Os benefícios apresentados vigoram exclusivamente entre 5 e 9 de outubro, conforme calendário estabelecido para a Semana Nacional de Regularização Tributária.

Conforme Kássia Rabelo, procuradora-adjunta-chefe da Procuradoria Fiscal, a ação representa importante oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem suas situações tributárias. Ela destaca que além da economia gerada pelos descontos, a regularização viabiliza reorganização de passivos, impedimento de protestos e ações judiciais, além da recuperação da regularidade administrativa.