Várzea Grande intensifica fiscalização contra queimadas com multas de até R$ 50 milhões

A Prefeitura de Várzea Grande intensifica as ações de combate à queimadas durante o período de estiagem, reforçando a proibição desta prática no município. Com o aumento do risco de incêndios entre agosto e outubro, a administração municipal alerta moradores sobre as consequências legais e multas aplicadas àqueles flagrados utilizando fogo para limpeza de terrenos, descarte de lixo ou eliminação de vegetação.

A campanha "VG Sem Queimadas", desenvolvida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, amplia ações preventivas e educativas durante o período crítico. A Lei Municipal nº 4.515/2019 proíbe expressamente queimadas em vias públicas, bem como em propriedades públicas e privadas, tanto na zona urbana quanto rural.

O Decreto Federal nº 6.514/2008 estabelece penalidades severas para quem provocar incêndios em áreas de vegetação nativa. Conforme regulamentação federal, a queima de resíduos sólidos a céu aberto, sem licenciamento apropriado, também resulta em aplicação de multas. O artigo 58-A prevê punição para incêndios em florestas e vegetação nativa, enquanto o artigo 62 aborda resíduos queimados irregularmente.

Os valores das multas variam conforme a infração cometida. Em casos envolvendo lixo e resíduos queimados a céu aberto, a legislação federal estabelece multas entre R$ 5 mil e R$ 50 milhões. Para incêndios provocados em vegetação nativa, a penalidade é de R$ 10 mil por hectare ou fração. Segundo orientação jurídica municipal, mesmo proprietários de terceiros podem ser multados se flagrados realizando a queimada.

A responsabilização requer flagrante ou provas concretas de autoria. O proprietário ou possuidor do imóvel também pode ser responsabilizado caso haja omissão na manutenção do terreno ou ausência de medidas para impedir a propagação do fogo. Porém, se demonstrar que adotou providências preventivas, como acionamento do Corpo de Bombeiros e boletim de ocorrência, estas ações serão consideradas durante fiscalização.

A legislação municipal também penaliza proprietários que permitirem queimadas realizadas por terceiros dentro de sua propriedade sem tomar ações preventivas. O Município reforça que cidadãos autuados possuem direito de apresentar defesa administrativa dentro dos prazos legais previstos.

Para fortalecer o combate aos incêndios, a prefeitura estabeleceu cooperação técnica com o Corpo de Bombeiros, disponibilizando três veículos especializados. Duas caminhonetes equipadas com bombas de jato de água e um caminhão-pipa com capacidade de 20 mil litros auxiliam nas operações. O acordo pode ser estendido até novembro caso persista a falta de precipitações.

A administração recomenda que proprietários mantenham terrenos limpos e adotem medidas preventivas contra propagação de chamas. Em caso de incêndio, o cidadão deve acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros e comunicar os órgãos competentes. Denúncias de queimadas podem ser realizadas pelo WhatsApp da Fiscalização Ambiental no número (65) 98464-7809, com possibilidade de envio de localização de focos de incêndio. Ocorrências também devem ser comunicadas ao Corpo de Bombeiros Militar pelo número 193, com atendimento 24 horas através do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública.