STF proíbe aplicação de bonificações regionais para ingresso nas Universidades Federais

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) propôs um projeto de lei para proibir o uso do bônus regional no processo de admissão em instituições federais de ensino no Brasil, em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu a Universidade Federal de Sergipe de aplicar esse mecanismo na seleção de estudantes de graduação. O bônus regional é um acréscimo à nota final dos candidatos com base em critérios geográficos. 

Vieira argumenta que essa prática gera desigualdade entre os candidatos que vivem em regiões onde o bônus é proibido. “Uma vez decidido que o bônus regional é inconstitucional, permitir que ele seja aplicado em um estado e não em outro prejudica os candidatos em regiões onde esses critérios são proibidos”, sustenta o senador.

Em 2015, a Universidade Federal de Sergipe começou a utilizar o bônus regional, oferecendo um acréscimo de 10% na nota dos candidatos que cursaram o ensino médio na rede estadual. No entanto, em 2020, a Justiça Federal suspendeu o uso desse bônus após uma ação da Defensoria Pública da União, argumentando que violava o princípio da isonomia.

Em 5 de fevereiro, o ministro do STF Cristiano Zanin reafirmou a proibição, o que pode influenciar outras universidades públicas do país a não utilizarem o mecanismo. Pelo menos vinte instituições federais de ensino superior usaram o bônus no Sisu 2024, mesmo sem uma regulamentação específica sobre sua aplicação no Enem.

Cada universidade define as áreas que receberão o bônus, considerando índices de desenvolvimento e critérios estabelecidos por órgãos responsáveis pela oferta de vagas no Sisu.
 

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