Prefeito de Cuiabá tem novo pedido negado pelo Tribunal de Contas do Estado

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Joaquim, negou mais um pedido do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que tenta suspender a análise das contas da gestão referentes a 2022 na Câmara de Cuiabá.

No ano passado, os conselheiros aprovaram o parecer pela reprovação das contas de Emanuel Pinheiro relativas a 2022, apontando como irregularidade gravíssima um rombo de R$ 1,2 bilhão no caixa da Prefeitura.

Atualmente, o parecer tramita na Câmara de Cuiabá, onde, se reprovadas, as contas podem tornar o prefeito inelegível.

Em fevereiro deste ano, o prefeito ingressou com o primeiro recurso na Corte de Contas para revisão do parecer, o qual foi negado pelo conselheiro Antonio Joaquim. Agora, um novo pedido foi feito por Emanuel, que foi novamente negado.

Antônio Joaquim citou que o processo na Câmara teve prorrogação de prazo no Legislativo Municipal e, por isso, não acataria o pedido do prefeito quanto ao efeito suspensivo.

Quanto ao pedido de reanálise do recurso negado em fevereiro, Antônio Joaquim afirmou não ver necessidade de reanálise, pois o prefeito não apresentou fatos novos aos autos.

No pedido, o prefeito alegou erro de cálculo quanto ao déficit de execução orçamentária e a insuficiência financeira, além de apresentar um quadro garantindo crescimento nas despesas com saúde durante a pandemia.

Por fim, o conselheiro encaminhou o processo para o Ministério Público de Contas, destacando que não vê a necessidade de reconsideração do pedido de revisão do parecer prévio interposto pelo prefeito.