TCE aprova criação de Mesa Técnica para debater concessão de MTs para MT Par

Da Redação - Rafael Machado
 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou a criação de uma Mesa Técnica para discutir o projeto do governo que quer conceder a MT Participações e Projetos (MT Par) o direito de exploração das MTs 010 e 140, no estilo de mecanismo implementado na Nova Rota do Oeste que tem a concessão da BR-163/364 e da Rodovia dos Imigrantes (BR-070).
 

A proposta foi apresentada pelo secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e pelo diretor presidente da MT Par, Wenner Santos, com objetivo de construir uma solução técnico-jurídica para o projeto. 

A MT-010 liga o Distrito de Nossa Senhora da Guia, em Cuiabá, a Rosário Oeste. Já a MT-140 faz a ligação entre a Região Sul do estado, a partir de Campo Verde, e os municípios que estão no eixo da BR-163, como Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop, na Região Norte.

O presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), conselheiro Valter Albano, relata que o pedido foi submetido a votação do colegiado que, por unanimidade, aprovou a criação do grupo de estudo.

A Mesa Técnica será presidida por Valter Albano, pelo conselheiro José Carlos Novelli e pelo procurador-geral de Contas do Estado, Alisson Carvalho de Alencar, e terá representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, MT Participações e Projetos S.A., Concessionária Nova Rota, Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria- Geral do Estado e pelos membros da CPNJur.

A decisão foi publicada na edição do Diário Eletrônico do TCE que circulou nesta quinta-feira (18).

Fonte: olhardireto.com.br