Nova lei para o Centro Histórico

Foi aprovada agora lei em MT sobre o Centro Histórico. Assunto de muitos artigos desta coluna. Chama Politica Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos. Até que enfim a coisa começa a andar.           

A lei prevê menos impostos que incidem sobre o comércio dali, como diminuição de ICMS e IPVA e ainda de taxações sobre transações de imóveis. Imagino que buscaram o que foi feito em outros lugares do Brasil para preservarem seus centros históricos.               

A ideia é fortalecer o comércio existente ali e levar outros a se interessarem a irem para o Centro Histórico. O incentivo maior, como dito, é para a área de comércio. Seria interessante ter meios de ter ali também algo mais chamativo na área de comércio.            

O caso mais comentado pelo Brasil foi o que fizeram em Recife: deram todos os meios para levar para aquele lugar o setor de informática. Seja para venda de produtos ou para produção de ideias ou o que for nesse setor. Mas, mesmo se não se chegar a isso, aqui em Cuiabá um passo importante parece que foi dado.

Por que parece?. É que faltam ainda outros passos. Por exemplo, o aval e participação mais efetiva do governo do estado e da prefeitura da capital. É ficar de olho e dar cutucões para que isso ocorra logo. Tem outros assuntos ainda sobre esse Centro Histórico, aliás, levantado pelos próprios comerciantes do local.           

Falam na importância do que foi feito, mas que tem outros passos a serem dados e eles tem razão. Um dos assuntos: o que se vai fazer com os casarões do local? O incentivo fiscal ajuda na recuperação, mas tem problema em cada imóvel e deveria ter um grupo de trabalho para ver o que fazer para resolver.              

Uma disputa judicial familiar sobre quem é dono ou não desse ou daquele imóvel. Coimo contornar isso?. O que fizeram em outros lugares no Brasil?. Claro que lá tinham esses problemas e foram contornados. Ou seja, a luta aqui está ainda no começo, se comparado com o que houve fora.           

Mais um assunto dali que os comerciantes apontam: segurança. É que tem muitas pessoas em situação de rua. Muitas pessoas não irão ali fazer compras com receio de ter algum problema nessa área.             

Não se pode simplesmente pegar as pessoas em situação de rua e expulsa-las. Elas voltarão e, no caso, seria até pior. Os donos de lojas teriam que ter segurança especial para enfrentar esses problemas. E quem iria ali sabendo disso tudo?. Segurança, portanto, tem um trabalhão pela frente. Sendo repetitivo: o que foi feito em Salvador ou São Luís para resolver isso?.           

Mais uma: como atrair mais pessoas para o Centro Histórico para fazer compras se podem fazer isso online ou nos shoppings?. A competição é desigual até. Repetir exemplos fora:  ter ali restaurantes com comidas típicas, músicas, shows ou o que for para atrair pessoas para terem vontade de iniciar compras no local.           

É uma longa jornada ainda, mas um passo foi dado com a aprovação da lei de incentivo ao comércio no Centro Histórico. 

Alfredo da Mota Menezes é analista político