O fim da reeleição

Nas últimas semanas, o país assistiu a um espetáculo que deveria preocupar qualquer pessoa comprometida com a democracia. Em plena disputa eleitoral, decisões se revogaram em cascata, cada uma apoiada na autoridade do cargo de quem a proferia, mas nem sempre na serenidade esperada de quem arbitra o jogo.

O tema era a desinformação. O efeito foi a sensação, cada vez mais difundida, de que as instituições deixaram de funcionar como árbitros e passaram a disputar posições no tabuleiro. 

Não se trata de discutir quem tinha razão em cada decisão. O ponto é anterior: quando a autoridade passa a ser percebida pela sociedade como movimento tático, o dano não recai apenas sobre um processo. Recai sobre a confiança pública, único capital real de qualquer instituição republicana.

Esse fenômeno tem causas profundas. Uma delas está no desenho do nosso sistema político e raramente é enfrentada com franqueza: a reeleição para os cargos do Poder Executivo. 

A tradição republicana brasileira, da Constituição de 1891 até 1997, vedou a reeleição imediata de presidentes, governadores e prefeitos. A vedação não era um capricho. 

Refletia a percepção de que, num país de instituições jovens e forte cultura personalista, quem ocupa a máquina estatal não pode disputar em igualdade de condições com quem está fora dela. 

A Emenda Constitucional nº 16/1997 rompeu essa tradição ao alterar o art. 14, § 5º, da Constituição. A mudança beneficiou os próprios mandatários em exercício, e o país passou a admitir que o chefe do Executivo dispute a reeleição sem deixar o cargo. 

O candidato continua, ao mesmo tempo, gestor do orçamento, titular da caneta das nomeações, comandante da comunicação oficial e interlocutor privilegiado dos demais Poderes. 

Quase três décadas depois, o saldo permite uma avaliação objetiva. A promessa era premiar boas gestões com continuidade. O resultado foi a transformação do primeiro mandato em uma longa campanha pelo segundo.

Com a possibilidade de reeleição, cada decisão administrativa passa a ser avaliada por seu rendimento eleitoral. Obras são calendarizadas conforme o ciclo das urnas. Programas sociais são ampliados ou rebatizados no ano eleitoral. Alianças são construídas a partir da conveniência do segundo mandato, e não do interesse do primeiro. 

Mais grave é o efeito sobre as instituições. Quem pretende permanecer no poder tende a enxergar órgãos de controle, tribunais, agências e estruturas de Estado como aliados a cooptar ou adversários a neutralizar. 

A lógica da permanência contamina tudo ao redor. Quando o ambiente político inteiro orbita a continuidade de quem governa, as próprias instituições são arrastadas para a disputa, pressionadas a decidir, reagir e se posicionar no ritmo da campanha.

A cena recente de decisões sobrepostas, em matéria eleitoral e em tom de confronto, é sintoma desse ambiente. Um sistema em que o poder é sempre renovável estimula que os atores se comportem como partes interessadas na próxima eleição. 

Há ainda um dado cultural que agrava o problema institucional. Estadista é quem governa pensando na próxima geração. O político comum governa pensando na próxima eleição. A reeleição, num ambiente de democracia ainda em amadurecimento, favorece sistematicamente o segundo perfil. 

A imaturidade se manifesta na confusão entre o cargo e a pessoa que o ocupa. O mandato passa a ser tratado como patrimônio pessoal, a estrutura pública como extensão do projeto individual e a crítica como ataque ao próprio Estado. Quem pensa assim não enxerga limite ético no uso da posição para se manter nela, porque já não distingue uma coisa da outra. 

O estadista age de forma inversa. Sabe que a autoridade é emprestada e temporária, e que sua maior contribuição é entregar instituições mais fortes do que as recebeu. Esse perfil não surge apenas por exortação moral. Surge quando o sistema remove incentivos contrários, e o principal deles é a expectativa de permanência. 

O mandato único, preferencialmente com duração ajustada, altera a lógica do exercício do poder em três dimensões. Devolve ao governante liberdade para decisões impopulares e necessárias, já que quem não disputa a recondução pode enfrentar reformas estruturais cujos resultados aparecerão depois dele. 

Restabelece a igualdade real na disputa, porque nenhum candidato concorre com orçamento, máquina e visibilidade institucional a seu favor. E protege as instituições: tribunais, órgãos de controle e estruturas de Estado deixam de ser peças de um projeto de permanência e voltam a ser o que devem ser, árbitros e garantidores. 

O debate não pode ficar restrito à academia ou aos corredores do Congresso. Cabe aos candidatos, especialmente aos que disputam cargos no Executivo e no Legislativo nesta eleição, assumir publicamente o compromisso com o fim da reeleição e com a aprovação de uma reforma constitucional nesse sentido. 

Esse compromisso é um teste de espírito público. Quem defende o mandato único abre mão, em nome do país, de uma vantagem que poderia usar em benefício próprio. Quem se recusa a discuti-lo revela, pela própria omissão, qual das duas lógicas o orienta. 

A democracia brasileira não precisa de salvadores nem de governantes indispensáveis. Precisa de alternância, instituições respeitadas e homens públicos que compreendam que o cargo passa e o país fica.

Dauto Passare é advogado e professor de Direito