Outubro Rosa: reconstrução mamária é direito garantido por lei

O Outubro Rosa nos convida a falar sobre prevenção, diagnóstico precoce e tratamento do câncer de mama. Mas precisamos fazer uma pergunta que nem sempre recebe a atenção necessária: como estamos cuidando da mulher depois de uma cirurgia que transforma seu corpo e pode afetar profundamente sua vida?

Por trás de cada procedimento existe uma pessoa, com sentimentos, medos, escolhas e planos. A assistência à saúde precisa alcançar essa mulher por inteiro. Sua recuperação física e emocional não pode ser tratada como uma preocupação secundária.

Foi com essa convicção que apresentei, no Senado Federal, o projeto que deu origem à Lei nº 15.171/2025. A legislação ampliou o direito à reconstrução mamária para mulheres que sofreram mutilação parcial ou total das mamas, independentemente da causa, fortalecendo essa proteção no SUS e nos planos de saúde.

A razão é simples: a necessidade de cuidado não pode ser medida apenas pela origem da lesão. Uma mulher que precisa de reconstrução mamária merece assistência, informação e respeito. Sua dor não deve encontrar uma barreira justamente no sistema que deveria acolhê-la.

Para quem deseja realizar o procedimento, a reconstrução pode representar uma etapa importante da recuperação, da relação com o próprio corpo e da retomada da confiança. Cabe ao poder público e aos serviços de saúde reconhecer essa necessidade e assegurar o acesso ao direito.

Essa proteção precisa caminhar junto com a autonomia. Nenhuma mulher deve ser pressionada a reconstruir as mamas para corresponder a uma expectativa sobre como seu corpo deveria ser. A dignidade não depende de uma cirurgia. O direito existe para que ela possa escolher, plenamente informada e amparada pela orientação médica.

A lei também reforça, nos planos de saúde, a reconstrução simultânea ou imediata nos casos de mutilação decorrente de tratamento cirúrgico, salvo contraindicação médica e respeitada a decisão da paciente. No SUS, assegura desde o diagnóstico o acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado às mulheres que enfrentam mutilação mamária por cirurgia para tratar qualquer doença.

São medidas que reconhecem algo essencial: o sofrimento emocional também exige atenção. Escuta, orientação e acolhimento precisam fazer parte da assistência, com a mesma seriedade dedicada aos procedimentos clínicos.

Transformar essa proposta em lei foi uma conquista importante. Mas a responsabilidade não termina com a sanção. É preciso divulgar o direito, organizar o atendimento e cobrar sua aplicação. Uma garantia que a mulher desconhece, ou à qual não consegue ter acesso, ainda está distante de cumprir sua finalidade.

Neste Outubro Rosa, defendo que a mobilização avance nessa direção. Precisamos falar sobre exames e tratamento, mas também sobre recuperação, saúde emocional e liberdade de escolha. Precisamos olhar para a mulher que continua necessitando de cuidado depois de deixar o centro cirúrgico.

O compromisso com a saúde da mulher se revela na continuidade da assistência. Na informação que chega. Na consulta que acontece. No apoio que permanece.

O cuidado não pode terminar na cicatriz. Ele precisa acompanhar a mulher em seu direito de seguir em frente.

Margareth Buzetti é ex senadora por Mato Grosso e autora da lei que garante a cirurgia pelo SUS e Planos de Saúde