TRE-MT rejeita inclusão de novo vídeo em ação que pede cassação de mandato de prefeita de Várzea Grande

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu de forma unânime manter o curso processual sem acolher as evidências adicionais apresentadas pela oposição contra a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL). A decisão rejeita o pleito formulado por União Brasil e MDB para reabrir a etapa de instrução do processo que busca a destituição da chefe do Executivo municipal.

Os partidos de oposição tentavam incorporar aos autos uma filmagem mostrando Carlos Alberto de Araújo, marido da prefeita, manipulando quantias em dinheiro, além de declarações recentes à Polícia Federal acerca de um presumido mecanismo de financiamento clandestino durante as eleições de 2024.

O desembargador Raphael de Freitas Arantes, relator do processo, considerou que as evidências foram oferecidas após encerramento do período destinado à apresentação de provas. Conforme sua análise, recepcionar tais materiais naquele estágio violaria garantias processuais e desrespeitaria os procedimentos estabelecidos pela lei.

Em seu parecer, o magistrado enfatizou que documentos apresentados unilateralmente após conclusão da instrução processual não justificam reabertura da fase probatória. Observou ainda que a aceitação dessas novas gravações causaria violação do direito ao contraditório e à defesa ampla das partes.

Durante os debates, os demandantes argumentaram que as declarações colhidas pela Polícia Federal ratificariam a presença de repasses monetários em espécie destinados a colaboradores eleitorais e integrantes da organização campanha. A defesa contrapôs que o conjunto integral de evidências precisaria ser examinado sistematicamente, utilizando a denominada