Ação no STF pode resultar na troca de 3 deputados federais em MT

Julgamento virtual da ação de inconstitucionalidade que questiona a distribuição de vagas das sobras eleitorais no Supremo Tribunal Federal (STF) poderá mudar a configuração da atual bancada federal de Mato Grosso, alterando 3 cadeiras de deputados federais no Estado. Com isso a ex-deputada Rosa Neide (PT) e o ex-deputado Leonardo Albuquerque (Republicanos) retornariam aos seus mandatos.

A primeira-dama de Rondonópolis, Neuma Moraes (PSB), também conquistaria uma cadeira na nova recontagem. Eles assumiriam as vagas das deputadas Amália Barros e Coronel Fernanda, ambas do PL, e do Coronel Assis (União).

O julgamento foi retomado na sexta-feira (25), com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que seguiu o relator, ministro aposentado Ricardo Lewandowski, para suprimir trecho da legislação que exige a aplicação de um condicionante de desempenho eleitoral para participação dos partidos políticos na distribuição de sobras eleitorais. A legislação permite apenas os partidos que alcançaram pelo menos 80% do quociente eleitoral, com um candidato que tenha, no mínimo 20%, da votação nominal.

Exemplo: se para eleger um deputado federal são necessários 200 mil votos, o partido poderá disputar as vagas que sobraram (que não foram preenchidas pelo quociente total [100%]), caso tenha no mínimo 160 mil votos, além de um dos seus candidatos tenha alcançado pelo menos 40 mil votos (20%). ‘A regra tem o efeito de desprezar um montante considerável de votos, quando atribuídos a candidatos que disputaram a eleição por partidos que receberam apoio popular não desprezível, embora não atingido o patamar de 80% do quociente eleitoral’, diz Moraes em seu voto vista.

Para ele, a exclusão da distribuição de sobras cria grave distorção em casos de grande dispersão de votos, em que os candidatos desses partidos são preteridos por outros que, embora com menor votação, estão em partidos que satisfizeram o requisito de desempenho. A divergência de Moraes com Lewandowski cabe à aplicabilidade do novo entendimento.

O relator votou para que se aplique apenas nas eleições de 2024. Já Moraes quer que seja aplicada nas eleições de 2022, o que causará uma nova recontagem de votos.

Moraes foi seguido pelo ministro Gilmar Mendes, contudo, o ministro André Mendonça pediu vista suspendendo o julgamento que iria até o dia 1º de setembro. As ações de inconstitucionalidade foram propostas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos, PSB e PP.