ALMT aprova 28 projetos em sessão pós-eleições e mantém veto ao reajuste de servidores do Judiciário

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou sessão ordinária nesta quarta-feira (7) e aprovou 28 projetos de lei, marcando o retorno às atividades após o primeiro turno das Eleições 2026. As proposições contemplam diversas áreas estratégicas, incluindo saúde, assistência social, políticas de inclusão, preservação ambiental e desenvolvimento institucional. A próxima sessão está agendada para 14 de outubro.

Durante o encontro parlamentar, os deputados mantiveram o Veto nº 116/2025, que havia sido imposto ao Projeto de Lei nº 1398/2025, de iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A votação resultou em seis votos contrários à manutenção do veto, doze favoráveis e cinco ausências. O projeto tratava de alterações na Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que regula o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos servidores do Poder Judiciário estadual, buscando implementar um reajuste linear de 6,8% nos vencimentos.

Entre as propostas aprovadas em segunda votação destaca-se o Projeto de Lei nº 1650/2023, apresentado pelo deputado Fábio Tardin (Pode), que torna obrigatório o atendimento odontológico para residentes em instituições de assistência, como orfanatos, creches e asilos mantidos pelo Estado de Mato Grosso.

Também foi aprovado o PL nº 1626/2024, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que estabelece a Política Estadual de Conscientização, Enfrentamento e Tratamento da Febre Oropouche em Mato Grosso, ampliando as ações de saúde pública contra essa doença infecciosa.

Na esfera social, os parlamentares aprovaram o PL nº 179/2026, proposto pelo deputado Dr. João (MDB), que amplia a legislação sobre auxílio-funeral para doadores de órgãos. Em sua segunda votação, o projeto foi expandido para incluir receptores de órgãos que venham a falecer antes da alta hospitalar e que comprovem condição de baixa renda.

Em primeira votação, merece destaque o PL nº 1411/2025, de autoria do deputado Max Russi (Pode), que institui a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério de desempate em concursos públicos e seleções estaduais, promovendo políticas de inclusão para pessoas surdas.

Na questão ambiental, os deputados aprovaram o PL nº 8/2026, apresentado pelo deputado Gilberto Cattani (PL), que declara de interesse público estadual a realização de estudos técnicos para avaliação de transposição de águas do Lago do Manso, visando sua utilização em projetos de irrigação da Baixada Cuiabana.