Assembleia Legislativa de Mato Grosso está preparada para votar intervenção no DAE de Várzea Grande

Conteúdo/ODOC - O presidente da Casa Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Max Russi (Podemos), manifestou seu posicionamento favorável à intervenção no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) e reafirmou que a instituição encontra-se preparada para deliberar sobre um eventual decreto que venha a ser submetido pelo Governo Estadual, sob a liderança do governador Otaviano Pivetta (Republicanos). De acordo com suas declarações, as atividades legislativas prosseguirão conforme cronograma estabelecido, mesmo durante o calendário eleitoral.

"Pretendemos manter nossas sessões em funcionamento regular e apreciar as matérias que chegarem até nós. Caso a questão da intervenção no DAE de Várzea Grande, que apoiamos institutivamente, seja encaminhada para deliberação, estaremos prontos para realizar a votação do decreto. Continuaremos com nosso trabalho legislativo sem interrupções", destacou Russi. Quanto ao funcionamento da instituição durante o período pré-eleitoral, o presidente complementou: "O trabalho seguirá no mesmo ritmo. Não enxergamos necessidade de alterações, especialmente considerando que agora contamos com a modalidade de sessão híbrida, permitindo que parlamentares participem remotamente".

A discussão ganhou novo impulso após o conselheiro Antonio Joaquim, integrante do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), encaminhar correspondências ao Governo Estadual e à instituição do Ministério Público, reforçando o pleito pela intervenção na autarquia de Várzea Grande.

A posição foi reafirmada subsequentemente ao julgamento das prestações de contas anuais da entidade relativas ao exercício financeiro de 2023, período em que Carlos Alberto Simões de Arruda exercia a presidência, durante a gestão municipal do prefeito Kalil Baracat. No comunicado, o conselheiro faz referência ao Acórdão nº 617/2025, que estabeleceu encaminhamento para a instituição ministerial a fim de que adote providências adequadas para viabilizar a intervenção solicitada.

Considerando que decretos de intervenção administrativa em órgãos municipais requerem aprovação legislativa estadual, será responsabilidade dos deputados avaliar e deliberar sobre a proposta, caso o Governo Estadual proceda com sua formalização. A situação crítica no fornecimento de água em Várzea Grande persiste há longo período e tornou-se objeto recorrente de questionamentos pelo TCE, pela instituição do Ministério Público e pela população local, mantendo assim a possibilidade de intervenção como tema permanente nas discussões públicas.