Câmara de Cuiabá rejeita LDO 2027 por falta de quórum; recesso fica suspenso

Durante sessão plenária realizada na quinta-feira (16), a Câmara Municipal de Cuiabá rejeitou o Projeto de Lei nº 26.311/2026, responsável por estabelecer a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.

A matéria obteve apenas 12 votos favoráveis, ficando aquém dos 14 votos exigidos pela maioria absoluta, conforme determina a legislação municipal. Diante dessa insuficiência, o projeto foi automaticamente rejeitado pelos parlamentares presentes.

Como consequência da rejeição, o período de recesso legislativo permanece suspenso. O Legislativo municipal continuará em funcionamento regular até que o Poder Executivo apresente uma nova versão da LDO para que os vereadores possam analisá-la e votá-la novamente, em conformidade com as normas regimentais internas.

A presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), reafirmou o compromisso do Legislativo com a aprovação da matéria. "A Câmara cumpriu seu papel institucional durante a votação e permanecerá à disposição para analisar o projeto assim que ele for reencaminhado pelo Executivo. Nosso compromisso é garantir que o processo ocorra com responsabilidade, transparência e respeito aos prazos legais", declarou.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias funciona como instrumento fundamental no planejamento público municipal, ao definir as metas e prioridades da gestão para o ano subsequente. Além disso, ela orienta e estrutura a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável pela alocação e distribuição dos recursos financeiros públicos municipais.