Mato Grosso inaugura Colégio Permanente das Escolas Jurídicas para fortalecer ensino do Direito

Mato Grosso ganhou um novo órgão de grande relevância para o desenvolvimento jurídico estadual. Na manhã de sexta-feira, 17 de julho, foi formalizada a criação do Colégio Permanente das Escolas Jurídicas do Estado de Mato Grosso (COPEJMT), durante encontro na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (ESMAGIS-MT), sob a presidência do Desembargador João Antônio Neto. A instituição congrega órgãos públicos dedicados à formação e aperfeiçoamento contínuo de profissionais que atuam no Sistema de Justiça estadual.

O surgimento dessa estrutura fundamenta-se numa reflexão profunda acerca dos desafios educacionais enfrentados pelo ensino jurídico regional. O desembargador Márcio Vidal, diretor-geral da ESMAGIS-MT e organizador do evento, enfatizou que o Sistema de Justiça enfrenta obstáculos significativos decorrentes de múltiplos fatores. Ele ressaltou que deficiências na atuação de profissionais do Poder Judiciário comprometem a democracia e podem gerar danos irreversíveis à sociedade. Para o magistrado, essa colaboração entre instituições é fundamental para formar profissionais com coragem e dedicação genuína.

Na avaliação de Vidal, o COPEJMT representa o corolário de uma trajetória de reflexão institucional prolongada. A entidade concentra esforços na elevação qualitativa do ensino jurídico, buscando capacitar profissionais que demonstrem vocação autêntica pelas distintas especialidades do Direito.

Silvano Macedo Galvão, vice-reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), reconheceu a criação do COPEJMT como marco significativo para a instituição de ensino superior. Segundo ele, essa estrutura viabiliza maior integração entre a academia e as demandas reais da sociedade e do mercado jurídico. Galvão destacou que o novo órgão permitirá à universidade compreender melhor as exigências de diferentes setores, da Defensoria Pública à advocacia privada, aprimorando seus processos de ensino e aprendizagem.

Rodrigo Bressane, vice-diretor da Escola Superior da Advocacia (ESA), assinalou que esse empreendimento é inédito nacionalmente. Ele sublinhou a importância de diferentes instituições trabalharem conjuntamente para elevar o padrão qualitativo do ensino jurídico, beneficiando toda a coletividade. Na perspectiva de Bressane, a iniciativa justifica-se pela diversidade de carreiras jurídicas existentes, já que nem todos os estudantes de Direito seguem a profissão advocatícia ou judiciária, atuando também como promotores, defensores públicos, docentes e servidores do Judiciário.

Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam), enfatizou que a qualidade das decisões judiciais está intrinsecamente conectada à excelência da formação profissional. Para ela, o COPEJMT surge da convicção de que aprimorar o ensino jurídico requer atuação articulada de todas as instituições componentes do Sistema de Justiça. A magistrada ressaltou que essa sinergia entre conhecimento, experiência e compromisso institucional redunda em investimento tanto na preparação de futuros operadores do Direito quanto na construção de uma Justiça mais eficiente, ética e responsiva às necessidades coletivas.

A solenidade contou com a participação de representantes de múltiplas instituições, incluindo a Escola Mato-Grossense da Magistratura, Faculdade de Direito da UFMT, Escola Superior da Advocacia Pública, Escola Judicial da 23ª Região, Escola Superior da Defensoria Pública Estadual, Fundação Escola Superior do Ministério Público, Escola Superior de Contas, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e Escola de Governo.

Já se encontra em fase de planejamento o I Encontro Estadual das Escolas do Sistema de Justiça, agendado para os dias 5 e 6 de novembro no auditório da Escola do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Este encontro objetiva estreitar a colaboração entre as escolas judiciais, estimular a cooperação técnica especializada e incentivar o desenvolvimento de pesquisa científica orientada à solução de questões práticas relacionadas às políticas públicas. O evento, em formato híbrido, incluirá debates temáticos e workshops aplicados, com expectativa de gerar instrumentos concretos como publicações técnicas e um termo cooperativo assinado pelos participantes.