Justiça autoriza soltura de ex-servidor do TCE-MT após pagamento de fiança de R$ 97,2 mil

A magistrada Henriqueta Fernanda determinou a liberdade do ex-servidor do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Jocimauro Bento do Carmo, após o pagamento de fiança no valor de R$ 97,2 mil. A prisão havia ocorrido em flagrante por porte ilegal de arma de fogo durante a Operação Tomada de Contas, iniciada pela Polícia Federal em 29 de outubro.

A decisão judicial foi divulgada no mesmo período da operação, que investiga presumidos desvios financeiros e movimentações monetárias anormais na instituição.

Conforme informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), a detenção de Jocimauro decorreu exclusivamente do armamento localizado durante a execução das diligências judiciárias. Em razão disso, a magistrada considerou viável a liberação mediante fiança.

Com a confirmação do depósito integral da quantia de R$ 97,2 mil, a juíza homologou a transação e concedeu a liberdade do investigado.

Embora Jocimauro constasse entre os investigados da operação conduzida pela PF, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não decretou sua prisão preventiva. O magistrado responsável pelas decisões processuais da operação determinou, contudo, medidas cautelares específicas.

O ex-servidor permanecia vinculado ao Tribunal desde agosto de 2001, atuando como consultor técnico-jurídico de Comissão Permanente. Na terça-feira (3), foi destituído do cargo por ordem do conselheiro Waldir Teis, que assumiu a presidência da Corte em substituição ao afastado Sérgio Ricardo.

Detalhes da Operação Tomada de Contas

A ação deflagrada pela Polícia Federal em 29 de outubro investiga suspeitas de desfalques ao erário público, pagamentos irregulares e operações de ocultação de origem de recursos financeiros ligados a membros do TCE-MT.

Entre as pessoas presas preventivamente encontram-se o presidente afastado Sérgio Ricardo; o então consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires Moreira Maia; Adriangelo Barros Antunes; Roseli Loss; e os profissionais do direito Felipe José Glinke e Gustavo Fernandes da Silva.

A ação também provocou o afastamento cautelar dos conselheiros Guilherme Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Alencar, em decisão do STJ.

As investigações recaem sobre possível organização voltada à prática de crimes administrativos e movimentações financeiras suspeitas no interior da Corte de Contas estadual.