Municípios de Mato Grosso e outras regiões recebem mais de R$ 2 mil por habitante em emendas Pix

Quatro pequenos municípios brasileiros receberam quantias superiores a R$ 2 mil por habitante em emendas Pix durante 2025. Essas emendas, formalmente designadas como transferências especiais, viabilizam o repasse de recursos federais direto para estados e municípios, dispensando a necessidade de formalizar convênios.

Rondonlândia, localizada em Mato Grosso, encabeza a lista de maiores recebimentos proporcionais à população. O município, com 3.518 habitantes, obteve R$ 10,5 milhões no período anterior, representando R$ 2.997 por residente.

Os recursos destinados à Rondonlândia foram aplicados em três áreas prioritárias: aquisição de veículo para assistência social, compra de unidade móvel de saúde e pavimentação asfáltica de via rural.

Na sequência das localidades que mais captaram recursos per capita, encontram-se Curral Velho (PB) com R$ 2.479 por habitante, Itaubal (AP) e Serra do Navio (AP), ambas com R$ 2.058 por residente.

O Poder360 compilou essas informações através da plataforma do Tesouro Nacional, revelando um cenário de concentração de recursos em municípios de pequeno porte.

No orçamento de 2025, foram reservados R$ 24,6 bilhões para emendas individuais. Desse montante, parlamentares destinaram R$ 6,4 bilhões em transferências especiais a 4.145 municípios, conforme dados oficiais mais recentes.

As emendas Pix enfrentam críticas contínuas no Supremo Tribunal Federal por apresentarem fiscalização mais complexa e transparência reduzida comparativamente a outras modalidades de transferências. Em 2024, o ministro Flávio Dino suspendeu temporariamente o pagamento dessas emendas impositivas, exigindo maior transparência. Posteriormente, os repasses foram retomados mediante negociações.

Organizações como Transparência Brasil, Transparência Internacional e Associação Contas Abertas têm apontado deficiências técnicas nessa modalidade de repasses, enquanto a Confederação Nacional de Municípios demonstra apoio às emendas Pix.

A condição para liberação dos recursos passou a incluir apresentação de planos de trabalho, prestação de contas, identificação do autor da emenda e monitoramento por órgãos federais.

A dependência de transferências intergovernamentais é particularmente acentuada em municípios menores, que dispõem de reduzida arrecadação própria. Com a expansão das emendas parlamentares, esses recursos ampliaram sua relevância no financiamento de administrações locais.

Segundo Teresa Ruas, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o cerne da questão não reside no acesso de cidades pequenas a recursos via emendas, mas na forma como são distribuídos, considerando planejamento e transparência.

Marina Atoji, especialista em transparência e articulista da Poder360, compartilha dessa avaliação, destacando que a transparência sobre recebimento e aplicação desses recursos praticamente inexiste em muitos desses municípios, que frequentemente carecem de imprensa independente e fortalecida para cobrir o tema adequadamente.

Conforme a especialista, essa destinação atende demandas hiperlocais sem articulação com políticas nacionais, resultando em ministérios com poucos recursos disponíveis para incrementar políticas públicas a partir de perspectiva mais ampla.

Os planos de trabalho apresentados pelos beneficiários como requisito para recebimento das emendas são entregues e aprovados com escasso ou nenhum detalhamento sobre a execução dos recursos e o benefício almejado ou necessidade a ser atendida, conforme avaliação de Marina Atoji.