Órgãos de Controle Validam Acordo de R$ 308,1 Milhões entre Mato Grosso e Oi e Divergem da PF

Três instituições de fiscalização – o Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e o Ministério Público Estadual (MPE) – analisaram o acordo de R$ 308,1 milhões firmado entre o governo estadual e a Oi S.A. As três chegaram a conclusão idêntica: não existem sinais de ilegalidade ou danos aos recursos públicos.

Essas análises foram concluídas antes da Operação Heritage, conduzida pela Polícia Federal na última quinta-feira (6), que teve entre seus alvos o senador candidato Mauro Mendes (União Brasil).

Os três órgãos emitiram pareceres em datas diferentes, confirmando a regularidade e conformidade legal do contrato, que havia sido questionado por meio de denúncias protocoladas pelos candidatos ao Senado Pedro Taques (PSB) e Janaina Riva (MDB).

Diferentemente da investigação da Polícia Federal, que basicamente reproduziu as acusações levantadas por Taques, todos os pronunciamentos dos demais órgãos de supervisão apontaram ausência de sinais de impropriedades, validaram a conformidade legal do procedimento e ressaltaram o benefício econômico do negócio para os cofres estaduais.

O primeiro parecer foi emitido em 27 de junho de 2025, quando o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, examinou a representação enviada por Janaina Riva.

O Ministério Público de Contas declarou a denúncia infundada, não identificando irregularidades no processo de negociação. A instituição também investigou o emprego dos valores junto aos fundos Royal Capital e Lotte World, não encontrando indícios de corrupção, desvios ou enriquecimento ilícito.