TCE-MT analisa cancelamento de contratos para obras na MT-170 e busca garantir continuidade dos serviços

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizará uma reunião de mesa técnica na próxima terça-feira (25) para examinar a decisão do Governo do Estado de rescindir os contratos com os consórcios que executam as obras na MT-170.

Segundo o presidente Sérgio Ricardo, a principal meta é assegurar que os serviços continuem sendo prestados e que as intervenções de emergência necessárias na rodovia sejam implementadas. A preocupação central é evitar que um novo processo licitatório prolongue ainda mais a resolução dos problemas identificados na via.

A reunião será coordenada pelo conselheiro-presidente e contará com a participação de integrantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e dos consórcios Sanches Tripoloni-Trafecon-MTSUL e Construtor Agrimex, que gerenciam os contratos na rodovia.

De acordo com Sérgio Ricardo, a Mesa Técnica, estabelecida em junho após inspeções diretas na MT-170 (antiga BR-174), visa debater os problemas detectados nas vias e formular soluções para viabilizar a execução dos projetos. Nesta primeira etapa, o foco será esclarecer as razões e os trâmites utilizados para a rescisão contratual.

"O tema inicial que trataremos é essa decisão da Sinfra. Necessitamos compreender como sucedeu, se as empresas integrantes dos consórcios e que agora estão impedidas de estabelecer contratos com o Governo durante dois anos tiveram oportunidade de apresentar defesa e, principalmente, qual instituição será responsável pelas ações emergenciais que as rodovias precisam. A via precisa ser recuperada de forma urgente e temos receio dessa decisão, visto que um novo procedimento licitatório pode consumir mais um ano", manifestou o presidente durante sessão extraordinária nesta quarta-feira (19).

O conselheiro também pontuou que, após ações de fiscalização do Tribunal de Contas e após receber denúncias de representantes municipais da Região Noroeste, o Governo implementou múltiplas ações para enfrentar os problemas encontrados na rodovia.

"O comunicado da retomada das operações na MT-170 em menos de sete dias após nossa inspeção local comprova que a atuação do Tribunal de Contas está produzindo resultados positivos. Essa decisão recente carece de melhor compreensão, porém indica que o Estado está empenhado em resolver a questão", declarou.

O conselheiro-presidente também solicitou que os representantes das organizações prejudicadas sejam convocados para participar da sessão de terça-feira. O objetivo é proporcionar que todos os envolvidos exponham suas perspectivas e ofereçam informações sobre o cancelamento dos acordos.

Ações de fiscalização e discussão técnica

Durante 2022, o TCE-MT promoveu e finalizou uma mesa técnica com propostas de estratégias para a preservação e manutenção dos contratos celebrados para a pavimentação da rodovia BR-174, recém incorporada ao patrimônio estadual. Com base em análises especializadas, foi estabelecido o consenso de que os planejamentos da intervenção poderiam ser reiniciados para atingir o objetivo de pavimentação completa da via.

No entanto, em 1º de junho do ano corrente, o presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo, visitou trechos da via estadual que atravessam Castanheira, Juruena, Campo Novo do Parecis, Brasnorte e Juína, áreas que receberam investimentos significativos de dinheiro público mas apresentavam deterioração avançada menos de doze meses após sua conclusão.

Posteriormente à inspeção, o conselheiro-presidente exigiu a recuperação imediata dos segmentos comprometidos e a retomada da mesa técnica para reanálise do cenário.