Wellington Fagundes mantém disputa judicial contra candidatura de Pivetta ao governo de Mato Grosso

Conteúdo/ODOC - O senador Wellington Fagundes (PL-MT), que disputa o cargo de governador em Mato Grosso, declarou na quinta-feira (20) que prosseguirá com recursos judiciais contra o governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

Durante evento promovido pela Aprosoja-MT na capital mato-grossense, Fagundes reiterou suas críticas ao adversário e confirmou que sua coligação solicitou a anulação do registro de candidatura de Pivetta. "Recorremos à Justiça em tudo. Reafirmo aqui: ele possui registro de condenações. Nós impugnamos a sua candidatura", declarou o senador.

A manifestação veio dois dias após a coligação Coração da Gente protocolar junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso o pedido de cancelamento da candidatura de Pivetta. Na quarta-feira (19), o magistrado responsável pela ação, Pérsio Oliveira Landim, indeferiu o pedido de medida cautelar que buscava impedir que o governador utilizasse recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário.

O julgamento do mérito da impugnação ainda não ocorreu. Pivetta e sua coligação foram notificados para apresentarem sua defesa nos autos.

Fagundes contestou a ideia de que seu adversário obteve uma vitória conclusiva perante a Justiça Eleitoral. Para o senador, a decisão judicial abordou especificamente o pedido relacionado à suspensão dos recursos públicos destinados à campanha.

"A decisão do magistrado foi única e exclusivamente sobre o que solicitamos também - a retirada do fundo partidário. Contudo, o juiz entendeu diferentemente e permitiu que ele continue usando o fundo partidário, apenas isto", explicou.

A ação protocolada pela coligação sustenta que Pivetta seria inelegível em razão de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) relacionada a um acordo firmado em 2001, quando exercia a prefeitura de Lucas do Rio Verde.

O referido acordo com o Ministério da Saúde tinha como objetivo a aquisição de uma unidade móvel para serviços de saúde e posteriormente foi associado ao inquérito da Operação Sanguessuga. Conforme a ação, a Corte de Contas constatou irregularidades nas contas e solicitou a devolução de R$ 17,3 mil, além de multa de R$ 10 mil.

A coligação de Fagundes sustenta que uma decisão que havia suspenso os efeitos dos acórdãos foi revertida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em 2024, retomando a contagem do prazo de inelegibilidade.

O senador também mencionou a disputa municipal de 2016, quando Pivetta teve seu registro rejeitado pelo TRE-MT. "Ele participou da eleição como impugnado para prefeito, está documentado", comentou.

Quando questionado se estaria tentando conquistar a eleição por meios ilegítimos, Fagundes refutou a acusação e reforçou a legitimidade de recorrer aos tribunais. "A Justiça está à disposição de quem busca, e visto que ele possui antecedentes, nossa coligação apresentou essa questão ao Poder Judiciário. Agora compete a ele recorrer", afirmou.

Cabe ressaltar que a apresentação da impugnação por si só não configura inelegibilidade de Pivetta. O pedido será examinado pelo TRE-MT após Pivetta apresentar suas contra-argumentações e após parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.