Fachin toma posse como presidente do STF nesta segunda (29)

O ministro Edson Fachin assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (29), em Brasília. Com Alexandre de Moraes como vice, ele sucede Luís Roberto Barroso e estará a frente da Corte no biênio 2025–2027.

Fachin também assume a liderança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do Judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.

A cerimônia de posse acontece nesta tarde, a partir das 16 horas, no Plenário da Corte. O evento será transmitido ao vivo pelo canal da instituição no YouTube.

Esta será a primeira vez que Fachin assume o comando do STF, desde que foi indicado ao cargo, em 2015, pela então presidente Dilma Rousseff. Na época, assumiu a vaga do ministro aposentado Joaquim Barbosa.

Antes da presidência da Tribunal, Edson Fachin comandou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre os meses de fevereiro e agosto de 2022.

Casos relevantes no STF

Lava Jato e redução da letalidade policial

Desde que passou a integrar o STF, o ministro atuou em casos relevantes para a história do País e do Poder Judiciário. Entre eles, estão os processos relacionados à Operação Lava Jato, cuja condução ele assumiu em fevereiro de 2017, após o falecimento do ministro Teori Zavascki.

O magistrado ainda é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, mais conhecida como "ADPF das Favelas", que visa reduzir a letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro.

Ao longo da trajetória na Corte, também reconheceu o crime de injúria racial como uma forma de racismo, além do Mandado de Injunção (MI) 4733, que enquadrou a homotransfobia como crime de racismo.

Edson Fachin ainda relatou a decisão do Plenário que proibiu revistas íntimas vexatórias em visitantes nos presídios.

Direitos sociais e dos povos indígenas

O magistrado foi relator da ação que validou a obrigatoriedade de escolas particulares admitirem pessoas com deficiência, com adaptações sem custos adicionais nas mensalidades.

Ainda definiu como marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido.

Fachin também proferiu o voto vencedor do julgamento que reconheceu a omissão legislativa na regulamentação do direito à licença-paternidade.

Em relação ao direito dos povos indígenas, ele foi relator do recurso extraordinário (RE) que o Plenário afastou a tese do marco temporal (data da promulgação da Constituição) para a definição da ocupação tradicional da terra por comunidades indígenas.

Trajetória no Direito

Nascido em 8 de fevereiro de 1958 em Rondinha (RS), Fachin formou-se em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde também atua como professor titular de Direito Civil.

É mestre e doutor em direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com pós-doutorado no Canadá. Foi ainda docente visitante da Dickson Poon Law School, do King’s College, em Londres.

Antes de ingressar no Supremo, atuou como advogado, com ênfase em direito civil, agrário e imobiliário, e além de ter sido procurador do Estado do Paraná.

Escrito por

Carol Melo

diariodonordeste