Justiça determina reintegração de posse da terra undígena Piripkura em MT

A Justiça Federal determinou a reintegração de posse da Terra Indígena Piripkura, localizada nos municípios de Colniza e Rondolândia, em Mato Grosso, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Com a decisão, os ocupantes ilegais devem retirar seus bens da área em até 60 dias, e fica proibido novos desmatamentos, sob pena de multa diária.

A ação civil pública de reintegração de posse destaca que a degradação ambiental praticada pelos ocupantes ilegais ocorre desde 2008, com autuações por desmatamento ilegal e outros delitos ambientais, como caça de animais silvestres.

A invasão ao território e os atos de degradação ambiental tornaram-se intermitentes a partir de 2015, e a violação à posse dos indígenas foi agravada em 2019, com a diminuição das ações de fiscalização em 2020 devido à pandemia de covid-19.

A Terra Indígena Piripkura é habitada por um grupo de indígenas em isolamento voluntário e está localizada na região entre os Rios Branco e Madeirinha, afluentes do Rio Roosevelt.

Apesar do vasto material que comprova a territorialidade indígena da área, o processo de demarcação não avança.

Enquanto isso, a Funai tem editado sucessivas Portarias de Restrição de Uso para proteger os indígenas em isolamento voluntário.

A Justiça autorizou a requisição de força policial para a destruição das estruturas ilegais na terra indígena, e, caso os prazos não sejam cumpridos, os ocupantes ilegais podem ter suas carteiras de motorista e passaportes suspensos, além do congelamento de seus cartões de crédito.

A decisão visa garantir a proteção do território indígena e a preservação do meio ambiente.

Fonte: folhadoestado.com.br