Plenário Virtual do TCE-MT tem 374 processos para julgamento nesta semana

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) inicia nesta segunda-feira (20) uma sessão do Plenário Virtual com 374 processos agendados para deliberação. A sessão engloba uma diversidade de matérias, desde fiscalizações específicas até levantamentos de dados sobre gestão pública e conformidade com legislação federal.

Entre os destaques da pauta encontra-se uma Fiscalização Ordenada ligada à Operação Transporte Escolar Seguro, que visa examinar, avaliar e atualizar as condições do transporte de estudantes no município de Nova Mutum. Este tipo de ação reflete o compromisso institucional com a segurança e qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.

A programação também contempla três levantamentos técnicos de relevância significativa. O primeiro, integrado ao Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) para o ciclo 2025, busca coletar informações e elaborar diagnóstico sobre a situação dos portais de acesso público e websites dos órgãos dos Poderes Executivos e Legislativos estadual e municipal, além de instituições como Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e próprio Tribunal de Contas, verificando o atendimento aos requisitos da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

Os demais levantamentos focam na avaliação dos Sistemas de Controle Interno Administrativo das prefeituras de Várzea Grande e Barra do Garças. Estes estudos analisam como os municípios controlam internamente a prestação de contas referente a obras e serviços de engenharia por intermédio do Sistema Geo-Obras do TCE-MT, abrangendo o exercício 2025/2026.

Complementam a agenda uma série de processos envolvendo tomadas de contas, contas anuais de administrações municipais, representações administrativas internas e externas, além de requerimentos relacionados a aposentadorias, revisões e pensões. A pauta completa foi divulgada no Diário Oficial de Contas (DOC) em 13 do corrente mês.

Todos os documentos relacionados aos processos em julgamento são disponibilizados no Portal do TCE-MT assim que a sessão é aberta, permitindo acesso tanto aos interessados diretos quanto à população em geral. Os votos emitidos pelos conselheiros também integram essa documentação pública.

O Plenário Virtual representa um dos sete produtos de excelência operacional do TCE-MT, tendo conquistado certificação ISO 9001 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O instrumento constitui componente essencial do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) da instituição, cuja acreditação foi renovada em 2024 e permanecerá válida até 2027.