TCE-MT implementa plano de austeridade com auditoria interna e reafirma continuidade da fiscalização

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Waldir Teis, apresentou um pacote abrangente de iniciativas destinadas a otimizar os gastos, intensificar os mecanismos de fiscalização interna e elevar os níveis de transparência administrativa, mantendo simultaneamente a regularidade nas operações de controle externo e auditagem. As providências foram divulgadas durante a sessão plenária realizada na quinta-feira (12).

Entre as principais ações está a realização de uma auditoria extraordinária interna, análise detalhada de postos de trabalho, acordos comerciais e despesas operacionais, além do integral cumprimento de ordens judiciais, sem que haja diminuição na capacidade de monitoramento sobre os 142 municípios e a administração estadual.

O conselheiro reiterou que a instituição permanecerá dedicada à sua função constitucional, operando com independência, rigor metodológico e foco nas demandas coletivas. "O Tribunal de Contas seguirá cumprindo sua missão constitucional, com independência, rigor técnico e compromisso com o interesse público", afirmou Teis.

Uma das primeiras ações implementadas foi a redistribuição das responsabilidades processuais entre os conselheiros, designando auditores substitutos para garantir o prosseguimento regular dos julgamentos e evitar travamentos nos processos de controle. Também houve exoneração de profissionais investigados e nomeação de novos gestores para funções críticas da administração.

O presidente enfatizou que o avanço institucional requer confronto direto com as dificuldades, orientado pela ética administrativa e disposição para escolhas difíceis. "Estamos tomando providências administrativas para estabelecer critérios ainda mais rigorosos de gestão, controle e transparência dentro do Tribunal", ressaltou.

Medidas de contenção orçamentária

O primeiro componente do programa envolve racionalização de despesas, abrangendo revisão de cargos de confiança, diminuição de postos contratados externamente, reanálise de funções com gratificação, custos operacionais e parcerias comerciais. O objetivo é compatibilizar a estrutura administrativa com normas mais exigentes de efetividade e prestação de contas.

Como segunda iniciativa, será conduzida uma auditoria extraordinária interna com suporte especializado da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Este trabalho examinará remunerações de conselheiros, auditores substitutos, integrantes do Ministério Público de Contas e equipe técnica, contemplando honorários, acréscimos de gratificação, valores compensatórios, benefícios complementares e pagamentos fora do padrão.

A investigação também incluirá análise de parcerias comerciais, fornecedores, processos licitatórios e gastos administrativos gerais, visando detectar irregularidades e sugerir ajustes nos procedimentos.

Reforço na supervisão interna

O terceiro pilar consiste em robustecer os sistemas de fiscalização interna, ampliando capacidade profissional e liberdade funcional, implementando verificações contínuas dos pagamentos ao pessoal, monitoramento preventivo de contratos e acompanhamento da execução de sugestões anteriores.

Serão estabelecidos sistemas contínuos de conformidade ética e administração institucional, incluindo mapeamento de riscos, separação de responsabilidades, redefinição de autoridades administrativas e instituição de regras objetivas para liberação de despesas e movimentações financeiras.

A supervisão dessas providências ocorrerá sob orientação direta da Presidência e da Corregedoria, com participação de técnicos da própria instituição.

Waldir Teis destacou que a instituição de contas deve aplicar a sua própria máquina administrativa sob o mesmo padrão de exigência que cobra de ordenadores de despesa públicos. "Como um órgão responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, estamos submetendo nossa própria administração aos mesmos critérios de rigor, transparência e responsabilidade que exigimos dos gestores fiscalizados", declarou.

Manutenção das operações de controle

O Tribunal reafirmou que continuará exercendo plenamente suas competências de fiscalização sobre os 142 municípios e o Governo do Estado, incluindo supervisão de construções, parcerias, procedimentos de compras, despesas com recursos humanos, arrecadação tributária, benefícios fiscais dispensados e programas sociais.

Teis também valorizou a atuação da equipe profissional para manter a regularidade dos trabalhos e comunicou aos administradores públicos que o órgão prosseguirá realizando suas atribuições de controle, assessoramento técnico e promoção da qualidade administrativa nas entidades supervisionadas.