TCE-MT promove capacitação sobre registro de emendas parlamentares em prestações de contas

O Tribunal de Contas de Mato Grosso realizou webinar com objetivo de orientar municípios sobre o registro adequado de emendas parlamentares nas prestações de contas do sistema Aplic. O encontro, transmitido pelo Canal do TCE-MT no YouTube, direcionou-se a gestores públicos, servidores e profissionais responsáveis pelos registros contábeis e envio de informações ao sistema.

A capacitação foi conduzida pelo auditor de controle externo Francisco Evaldo Ferreira Leal e dividida em três blocos temáticos. O primeiro abordou os conceitos e fundamentos das fontes de recursos, com base na Portaria STN nº 710/2021 e na Lei de Responsabilidade Fiscal. O auditor explicou que a fonte de recursos constitui o código vinculador da origem do dinheiro à sua destinação, permitindo acompanhar sua utilização durante todas as etapas da receita e despesa pública.

No segundo bloco, foi apresentado o código orçamentário (CO), que complementa a identificação da fonte de recursos e detalha a aplicação dos valores na execução orçamentária. Leal demonstrou a estrutura dos códigos utilizados no Sistema Aplic e ressaltou a importância de registrar as informações com precisão em cada etapa do processo financeiro.

O terceiro segmento focalizou a origem e classificação das emendas parlamentares. Segundo o auditor, as emendas podem originar-se da União ou do Estado, por meio de transferências, ou serem aprovadas pela Câmara Municipal. As transferências especiais são repassadas diretamente ao ente sem necessidade de convênio e devem aplicar no mínimo 70% dos recursos em despesas de capital. As transferências com finalidade definida vinculam-se à programação estabelecida na própria emenda.

Foram apresentados os códigos específicos para identificar a origem e modalidade das emendas, bem como as fontes para registrar transferências especiais da União (706) e dos estados (710). A transparência na gestão dos recursos também foi abordada durante a apresentação.

Leal enfatizou que a identificação correta da origem e modalidade das emendas é responsabilidade dos municípios, que devem consultar portais de transparência para obter essas informações e divulgar os recursos recebidos em seus próprios portais, especialmente quanto às emendas parlamentares municipais.

A programação de capacitações continua ao longo do mês, promovida pela Secretaria-Geral de Controle Externo em parceria com a Escola Superior de Contas. O próximo encontro abordará o encerramento do exercício de 2026 no Sistema Aplic. Os webinars ocorrem online das 9h às 11h pelo Canal do TCE no YouTube, com inscrições gratuitas realizadas individualmente para cada sessão.