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TCE-MT Premia Instituições Públicas com Certificados do Programa Nacional de Transparência Pública

Tribunal de Contas entrega certificados a 300 instituições avaliadas em Mato Grosso com aumento de 8% na transparência.

TCE-MT Premia Instituições Públicas com Certificados do Programa Nacional de Transparência Pública

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizará nesta quinta-feira (19), a partir das 9h, solenidade de entrega de certificados do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) no auditório da Escola Superior de Contas. O evento reconhece 300 instituições públicas avaliadas no quinto ciclo do programa no estado.

Sob coordenação do conselheiro Antonio Joaquim, a iniciativa consolidou-se como metodologia confiável para avaliar o nível de transparência dos órgãos públicos brasileiros com critérios objetivos. Em Mato Grosso, registrou-se aumento de 8% no índice médio de transparência em 2026 comparado ao período anterior, refletindo melhorias significativas nos portais de acesso à informação dos órgãos fiscalizados.

O programa certifica instituições públicas que atingem no mínimo 75% dos 181 critérios de avaliação estabelecidos, nas categorias Prata, Ouro e Diamante. A abrangência no estado inclui portais dos poderes e órgãos públicos municipais e estaduais, além de Ministério Público e Defensoria Pública, buscando garantir o cumprimento efetivo da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

A metodologia de apuração do índice de transparência segue três etapas fundamentais. Inicialmente, os órgãos realizam autoavaliação através do preenchimento de questionário eletrônico pelos responsáveis do controle interno e técnicos. Posteriormente, equipes de auditores do TCE-MT procedem à validação técnica das informações prestadas. Por fim, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) garante a qualidade e divulga os resultados oficiais.

Lançado em 2022 a partir de auditoria desenvolvida pelo tribunal mato-grossense, o PNTP é conduzido pela Atricon, TCE-MT e Tribunal de Contas da União (TCU), com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNTPC) e Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

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