TCE-MT realiza capacitação sobre fiscalização de RPPS para controle externo

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Escola Superior de Contas, realizou entre segunda (17) e terça-feira (8) capacitação voltada aos servidores que atuam na fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A iniciativa, demandada pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), teve como objetivo qualificar o exercício do controle externo a partir da compreensão normativa, técnica, atuarial e financeira dos regimes.

A auditora pública externa Karisia Goda Cardoso, do Núcleo de Desenvolvimento do Controle Externo da Segecex, destacou que o TCE-MT tem ampliado sua atuação na área previdenciária e que a capacitação atende a uma necessidade crescente do controle externo.

“O TCE-MT tem atuado ativamente na fiscalização dos Regimes Próprios, então trouxemos o professor Gustavo Carrozzino justamente por ele ser do controle externo. Estamos reunindo auditores e técnicos para alinhar o conhecimento sobre gestão atuarial dos RPPS”, afirmou. 

Participaram do curso 40 servidores que desempenham atividades estratégicas relacionadas ao controle externo. O curso integra a política institucional de formação continuada do Tribunal e reforça o compromisso da gestão, sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo, em aprimorar a fiscalização previdenciária, tema que ganha relevância diante dos impactos fiscais enfrentados pelos municípios.

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

A capacitação foi uma iniciativa da Secretaria Geral de Controle Externo do TCE-MT. Clique aqui para ampliar

Segundo Karisia, a criação do Radar Previdência pelo TCE-MT evidenciou a importância de aprofundar a análise atuarial e o uso de indicadores na fiscalização. “Quando lançamos o Radar, trouxemos uma série de indicadores sobre gestão atuarial. Essa capacitação vem para nos ajudar ainda mais a utilizar essas informações nos trabalhos de fiscalização, como contas de governo, contas de gestão, auditorias e outras ações envolvendo RPPS”, completou.

O curso foi ministrado pelo auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e professor do Instituto Connect de Direito Social (ICDS), Gustavo Carrozzino. Ele apresentou aspectos teóricos e práticos da auditoria de RPPS, enfatizando a necessidade de integrar diferentes visões na avaliação previdenciária.

“Percebi, ao longo da minha atuação, que o trabalho é muito mais complexo quando tratamos das auditorias dos RPPS. Por isso, compartilho tanto a experiência prática quanto o conhecimento teórico, além do que aprendemos nos demais Tribunais de Contas do país”, explicou.

Entre os temas abordados, esteve o uso do Radar Previdência como ferramenta estratégica para identificar riscos, selecionar informações relevantes e gerar insights para a fiscalização. “Estamos mostrando como utilizar o Radar na auditoria dos Regimes Próprios: o que buscar, quais dados são essenciais e como eles podem apoiar conclusões mais qualificadas”, destacou o professor.

Para os participantes, a capacitação representa um avanço na qualificação das análises previdenciárias. O auditor público externo Eduardo Ferraz ressaltou que a complexidade normativa e técnica dos RPPS exige formação especializada. “Os regimes próprios têm legislações específicas e demandam um trabalho muito cuidadoso. O curso vem para suprir essa necessidade e nos orientar sobre técnicas adequadas de fiscalização”, afirmou.

Ferraz reforçou que o Radar Previdência se tornou um instrumento essencial para o trabalho dos auditores. “O Radar é uma grande ferramenta, não só para Mato Grosso, mas para todo o Brasil. Ele permite transformar dados em informações. Com isso, conseguimos elaborar relatórios mais completos, apoiar a melhoria dos controles e contribuir para o fortalecimento da gestão dos RPPS”, avaliou.

Atualização do Radar Previdência

 Com a atualização lançada pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Maluf em setembro, o Radar Previdência passou a integrar informações dos Regimes Próprios de Previdência Social de todo o país.

O novo painel amplia a transparência, fortalece a análise técnica e oferece subsídios para conselheiros, auditores e gestores compararem indicadores, identificarem riscos e orientarem estratégias de sustentabilidade dos fundos previdenciários.

A ferramenta foi destaque no Encontro Técnico dos Tribunais de Contas – Boas Práticas de Auditoria de RPPS, realizado no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em outubro.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT