Cuiabá oferece Mutirão Fiscal com descontos de até 95% e parcelamento em 48 meses para regularização de débitos

A Prefeitura de Cuiabá apresenta oportunidade para que munícipes regularizem suas obrigações fiscais através do Mutirão Fiscal, que disponibiliza descontos expressivos sobre juros de mora e multas. Na modalidade de pagamento imediato, os descontos alcançam até 95%, enquanto a opção de parcelamento em até 48 meses também oferece percentuais significativos de redução nos encargos.

O programa abrange diversos tipos de débitos municipais. Estão inclusos tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), além de taxas administrativas. Também são contemplados débitos não tributários, compreendendo multas decorrentes de ações das secretarias de Mobilidade Urbana, do Procon Municipal e da pasta de Meio Ambiente.

A estrutura de descontos varia conforme a escolha do contribuinte. Para quem efetuar o pagamento integral à vista, desde que o IPTU corrente também seja liquidado na mesma ocasião, o desconto pode atingir 95% dos juros e multas. Em outros casos de quitação total, redução de 90% é oferecida.

Aqueles que preferirem parcelar seus débitos tributários terão descontos escalonados. Entre 2 e 12 parcelas, a redução é de 60%. Para acordos entre 13 e 24 parcelas, desconto de 50%; de 25 a 36 parcelas, 40%; e de 37 a 48 parcelas, 30% de abatimento.

Os débitos não tributários apresentam uma estrutura de desconto diferenciada. Para pagamento à vista, redução de 50% na penalidade é concedida. Na opção de parcelamento entre 2 e 48 meses, os descontos variam entre 10% e 35%, conforme o período escolhido.

O procurador-geral municipal, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que a iniciativa visa facilitar a regularização fiscal dos contribuintes. Segundo ele, a medida permite que cada cidadão organize seu pagamento conforme suas possibilidades financeiras, tornando o processo menos oneroso e mais acessível.

Para a administração municipal, o Mutirão Fiscal representa estratégia importante de recuperação de créditos públicos. A iniciativa reduz também a necessidade de ações judiciais para cobrança de débitos, diminuindo custos processuais e permitindo que recursos sejam direcionados para outras prioridades administrativas.