Justiça de Mato Grosso autoriza continuação da eleição para diretoria da AMM

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) comunicou que a 11ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá revogou a liminar que paralisou a Assembleia Geral Eleitoral referente ao triênio 2027-2029, autorizando a continuidade e conclusão do processo de votação para a nova diretoria.

O procedimento havia sido interrompido em 16 de setembro, quando a entidade recebeu a ordem judicial. Naquele momento, 99 dos 142 municípios associados já haviam exercido seu voto, enquanto seis prefeitos permaneciam na fila aguardando participar da votação. A urna e as cédulas foram imediatamente lacradas sob observação de testemunhas, documentadas em ata, sem qualquer contagem preliminar ou divulgação de resultados.

Ao revisar a situação, o juízo responsável validou todos os procedimentos anteriores à eleição e constatou que a AMM cumpriu integralmente as determinações judiciais. A sentença estabelece que os 99 votos já coletados permaneçam protegidos até o retorno formal das atividades e que a sessão subsequente seja dedicada exclusivamente ao recolhimento dos votos dos prefeitos ainda não votantes que possuem direito a voto. Após essa coleta, a Comissão Eleitoral realizará a contagem consolidada e anunciará o resultado final.

A Comissão Eleitoral, composta por prefeitos, será responsável por estabelecer quando e em que horário o processo será retomado, comunicando todos os municípios associados com no mínimo 48 horas de antecedência, conforme exigido pela determinação judicial. O lacre da urna será rompido na presença da Comissão, dos observadores das chapas registradas e dos participantes presentes, sendo tudo registrado em documento.

A AMM reafirma seu compromisso com a transparência absoluta, observância rigorosa da legalidade e execução adequada dos procedimentos estabelecidos em lei, bem como cumprimento das decisões emanadas do Poder Judiciário. A organização assegura que respeitará o direito de participação de todos os 142 municípios mato-grossenses aptos a votar, fornecerá todas as informações solicitadas pela Justiça e manterá seus associados e a comunidade informada sobre os próximos desenvolvimentos.