MP recomenda recomposição urgente de policiais em delegacias de Arenápolis e Nortelândia em MT

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), através da 1ª Promotoria de Justiça de Arenápolis, formalizou recomendação dirigida à Polícia Judiciária Civil e à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) solicitando a imediata recomposição do quadro de servidores nas delegacias de Arenápolis e Nortelândia. A iniciativa visa eliminar a defasagem de pessoal que representa risco direto à qualidade dos serviços de segurança pública prestados à população regional.

A recomendação foi formulada pelo promotor de Justiça Phillipe Alves de Mesquita após a conclusão de procedimento administrativo que revelou situação crítica nas unidades que atendem os municípios de Arenápolis, Nortelândia, Nova Marilândia e Santo Afonso. O levantamento constatou precariedade estrutural e operacional nestas delegacias.

Segundo investigação realizada, as duas delegacias adotaram modelo de compartilhamento integrado de servidores e recursos como alternativa para contornar a escassez de profissionais e evitar o colapso completo das atividades investigativas. O promotor destacou em seu parecer: "Identificamos situação crítica nas duas unidades. A carência de servidores tem gerado sobrecarga das equipes, criado obstáculos operacionais e prejudicado significativamente a investigação e elucidação de crimes na região. A insuficiência de profissionais tem imposto o compartilhamento de recursos humanos entre as delegacias para manter a continuidade dos serviços, comprovando a urgência na recomposição do quadro para garantir atendimento eficiente e segurança adequada à comunidade".

O MPMT ressaltou no documento a obrigatoriedade de cumprimento das normas técnicas da Polícia Judiciária Civil, que definem o quantitativo mínimo de agentes exigido para o funcionamento adequado de cada unidade policial.

As instituições acionadas dispõem de 10 dias para manifestar-se sobre o acatamento da recomendação e apresentar as medidas concretas que serão implementadas para resolver a questão.