TCE-MT intensifica mobilização contra fome em Mato Grosso com restaurantes populares e mapeamento municipal

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, iniciou nesta quarta-feira (29) uma articulação estratégica envolvendo instituições públicas e prefeituras para enfrentar a crise de fome no estado, onde aproximadamente um terço da população enfrenta insegurança alimentar grave.

Durante encontro com diretores da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o conselheiro reforçou o compromisso com a universalização do acesso a alimentos e informou que a instituição está realizando diagnóstico abrangente da situação alimentar em todos os 142 municípios estaduais.

Conforme dados do Ministério Público Estadual (MPMT) apresentados na ocasião, entre 700 mil e 1 milhão de cidadãos mato-grossenses carecem de refeições diárias adequadas, enquanto 3,9% da população sofre com desnutrição severa. Sérgio Ricardo criticou a situação de forma contundente: "Não é aceitável que um estado com as potencialidades de Mato Grosso tenha sua população passando fome".

O dirigente argumentou que, diante do cenário econômico desafiador com escassez de oportunidades laborais e pouca atração industrial, compete ao Estado ofertar o mínimo necessário à dignidade humana. "Quando não há geração de empregos e a industrialização não avança, a obrigação estatal é garantir o essencial", enfatizou, convocando outras entidades para integrarem a força-tarefa interinstitucional. "Precisamos ser numerosos e permanecermos coesos para alcançar resultados concretos", complementou.

Rede de restaurantes populares como solução estruturante

Entre as estratégias debatidas, destaca-se a criação de restaurantes populares oferecendo refeições com preço simbólico em todos os municípios estaduais. O conselheiro defendeu a universalização dessa infraestrutura: "Assim como existe um posto de saúde em cada localidade, deve haver um restaurante popular, pois alimentação adequada é saúde pública. Uma refeição nutritiva oferecida preventivamente reduz a demanda por atendimentos emergenciais. Muitos mato-grossenses carecem até de uma refeição diária à mesa".

O prefeito de Rondolândia, Zé Guedes, que exerce também a vice-presidência da AMM, comprometeu-se com a implementação dessa iniciativa no município de 3.850 habitantes, localizado a 1.100 quilômetros de Cuiabá. Guedes compartilhou sua vivência pessoal: "Originário do Nordeste, também enfrentei privação alimentar na infância. Essa mobilização é absolutamente essencial e contem meu total apoio".

Parceria com AMM e fortalecimento da produção familiar

Hemerson Máximo, presidente da AMM, colocou a organização à disposição para colaborar com o TCE-MT na identificação e monitoramento de localidades vulneráveis. Reforçou que a AMM desenvolveu recentemente um departamento especializado em capacitação de gestores municipais para acesso a convênios e recursos federais e estaduais.

Máximo ressaltou a realidade fiscal dos municípios: "Temos mato-grossenses em situação de vulnerabilidade alimentar, e a AMM, com os prefeitos, se oferece para esse trabalho de mapeamento. Na prática atual, quem financia as políticas de assistência social no Brasil são os municípios, sobrecarregando as gestões locais".

A entidade apresentou também um manual orientador para a formalização de pequenas agroindústrias familiares, viabilizando que produtores de queijos, ovos, embutidos e hortaliças obtenham certificação sanitária e possam comercializar para programas de merenda escolar e assistência social municipal. "É um guia prático que mostra ao pequeno produtor como obter certificação para vender seus produtos legalmente", complementou Máximo.

Recursos federais não captados pelos municípios

O encontro revelou que dezenas de prefeituras deixam de acessar investimentos federais anti-fome, particularmente o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que financia aquisições da agricultura familiar para distribuição, e a iniciativa Cozinha Solidária, que subsidia entidades ofertando refeições sem custo.

Dados apresentados pela especialista em tecnologia alimentar Marisa Bezerra indicam que aproximadamente 120 municípios não realizaram cadastramento ou perderam prazos estabelecidos. "O Governo Federal repassa recursos para que as prefeituras comprem de produtores familiares e distribuam a pessoas vulneráveis. Representa investimento significativo, podendo chegar a 3 milhões por município", esclareceu.

Na perspectiva de Sérgio Ricardo, o TCE-MT assume o papel de informador junto aos gestores municipais: "Frequentemente a solução não envolve carência de recursos, mas de informação. Tendo acesso direto aos prefeitos, informaremos sobre editais abertos e oportunidades de captar recursos para refeições subsidiadas nos municípios".

Erradicação da fome no horizonte de 2050

A eliminação da insegurança alimentar configura-se como pilar fundamental do Plano de Metas Mato Grosso 2050, instrumento de planejamento estratégico de longo prazo que o TCE-MT elabora para orientar administrações futuras. O diagnóstico territorial identifica o Vale do Rio Cuiabá, que congrega os 13 municípios da Região Metropolitana, como zona de maior concentração de pobreza extrema.

Sérgio Ricardo conclui com visão prospectiva: "Os 25 anos anteriores foram marcados por deterioração, com aumento significativo de pessoas em situação de fome. Não podemos permitir que o próximo período replique esse cenário. Temos dois desafios cruciais: recuperar o déficit histórico e construir um futuro de dignidade alimentar para todos os mato-grossenses".