Deputados aprovam projeto de renegociação de dívidas com limite para juros do cartão de crédito

O projeto de lei do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas, foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (05). O texto também prevê um teto para os juros rotativos do cartão de crédito, cobrados dos clientes que não conseguem pagar o valor total da fatura até o vencimento. Na proposta, os juros serão congelados quando chegarem a 100% do valor total da dívida. Atualmente, o percentual ultrapassa os 400% ao ano em vários bancos. A matéria, que é um dos temas prioritários do governo federal, ainda será analisada pelo Senado depois de os deputados avaliarem os destaques. 

O texto tramitou em regime de urgência na Câmara dos Deputados, o que significa que o projeto de lei teve a apreciação acelerada na Casa, sem precisar passar por comissões, por exemplo. No início da semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou os deputados para sessões presenciais, mesmo com o feriado de 7 de setembro, para agilizar o debate sobre a matéria.

O Desenrola foi elaborado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para diminuir a inadimplência no país. O programa foi instaurado por meio de uma medida provisória do governo federal, que precisaria de aprovação do Congresso para continuar valendo.

No entanto, após acordo, governo e Congresso concordaram em deixar a medida perder a validade para discutir a iniciativa via projeto de lei. Com isso, o governo incorporou a medida provisória do Desenrola a um projeto de lei que já tramitava na Câmara, de autoria do Elmar Nascimento (União Brasil-BA).

O relator da matéria, deputado Alencar Santana (PT-BA), incluiu no projeto todo o texto da medida provisória, que tem o objetivo de incentivar a renegociação de dívidas, ofertando garantia para dívidas de até R$ 5 mil. Segundo os últimos dados do governo, a iniciativa possibilitou a renegociação de R$ 5,4 bilhões em dívidas com os bancos.

No plenário, Santana criticou a taxa de juros do cartão de crédito cobrada atualmente. “Estamos falando de uma dívida de R$ 1 mil que ao final de um ano fica mais de R$ 5 mil. Isso é um absurdo. O lucro é abusivo e fora de parâmetro de qualquer país”, afirmou.