Lula assina decreto sobre Cota de Tela para garantir espaço a filmes nacionais no circuito comercial

A partir de 2026, a exibição de longas-metragens brasileiros nas salas de cinema de todo o país será obrigatória. É o que diz decreto assinado pelo presidente Lula e publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24).

A medida regulamenta a chamada Cota de Tela para o próximo ano e estabelece um número mínimo de sessões destinadas a obras nacionais.

O decreto define que os exibidores deverão reservar espaço contínuo para produções brasileiras ao longo de 2026, assegurando também a diversidade de títulos em cartaz no circuito comercial. A norma leva em consideração o porte dos complexos exibidores e a quantidade de salas em funcionamento para a definição das obrigações.

Assinado também pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, o texto determina que a Cota de Tela será cumprida por meio da exibição de filmes nacionais por um número mínimo de dias ao longo do ano. O objetivo é garantir presença regular do cinema brasileiro e evitar a concentração da programaçao em poucas produções.

Rotatividade de obras

Para ampliar o acesso do público a diferentes gêneros, estilos e narrativas, o decreto estabelece critérios específicos para a contagem das sessões e para a rotatividade das obras exibidas. A medida busca assegurar não apenas a presença, mas a diversidade do audiovisual nacional nas salas comerciais.

Caberá à Agência Nacional do Cinema (Ancine) detalhar os parâmetros técnicos para o cumprimento da Cota de Tela. A autarquia será responsável pela fiscalização, pelo acompanhamento das exibições e pela aplicação de medidas em caso de descumprimento das regras.

A Ancine também definirá critérios diferenciados para obras brasileiras que tenham recebido prêmios relevantes ou que apresentem comprovado desempenho de público, conforme previsto no decreto. Essas produções poderão ter tratamento específico dentro da política de exibição obrigatória.

Segundo o Ministério da Cultura, a Cota de Tela é um instrumento central de política pública para o fortalecimento do setor audiovisual, ao estimular a produção, a circulação e o consumo de conteúdos nacionais. O decreto entra em vigor na data de sua publicação e se aplica exclusivamente ao ano-calendário de 2026.

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