Ex-secretário de Saúde de VG continua com R$ 718 mil penhorados

Desembargadores do Tribunal de Justiça, em decisão unânime, mantiveram a penhora no valor de R$ 718 mil contra o ex-secretário de Saúde de Várzea Grande, Renato Tapias Tetilla. Ele havia sido condenado em primeira instância por acumulação indevida de cargos, tanto na Prefeitura Municipal de Várzea Grande quanto na Assembleia Legislativa.

Os magistrados da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo seguiram o voto do relator, desembargador Márcio Vidal, e rejeitaram o Agravo Interno apresentado por Renato. Ele buscava contestar a decisão que o obrigava a cumprir a sentença, alegando que a penhora era desproporcional em relação à pena imposta e que já teria ocorrido a prescrição intercorrente.

De acordo com os documentos apresentados no Inquérito Civil, Tetilla foi efetivado como servidor público na Prefeitura Municipal de Várzea Grande em 17/05/1993, ocupando o cargo de odontólogo na Secretaria de Saúde do município. No entanto, mesmo sendo servidor efetivo, ele foi nomeado para o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar em outubro de 2007, permanecendo nessa posição até sua exoneração em 2009.

A denúncia alega que Tetilla acumulou cargos públicos de 2007 a 2009, recebendo salários tanto da Prefeitura Municipal de Várzea Grande quanto da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Esse acúmulo de cargos é considerado uma violação à Constituição e à legislação pertinente. O Ministério Público Estadual (MPE) também destacou que esse tipo de acúmulo frequentemente é utilizado para a contratação de protegidos políticos sem que os serviços correspondentes sejam de fato realizados.