Prefeitura de Livramento dispensa licitação para georreferenciado no valor de R$ 343 mil

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A prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, sob comando do prefeito Silmar de Souza Gonçalves (UB), contratou uma empresa de Várzea Grande, a ENGMENSUR EIRELI, por um valor de R$ 343 mil para a realização de serviços de levantamento georreferenciado de perímetro de propriedade rural no território da APA Serra das Araras. A contratação foi feita através de dispensa de processo licitatório.

A modalidade de dispensa de licitação é uma prática usada pelo poder público, embora seja criticada por parte da sociedade, uma vez que não necessariamente resulta nos melhores preços e condições para o órgão público. A decisão de dispensar o processo licitatório e optar por uma empresa específica pode suscitar questionamentos sobre a transparência e a eficácia na escolha de prestadores de serviços.

A situação levantada pode chamar a atenção das autoridades competentes, como o Ministério Público do Estado (MPE), que pode analisar o caso para garantir a legalidade e transparência nas contratações realizadas pela prefeitura. Esse tipo de situação ressalta a importância do controle social e da fiscalização por parte da sociedade para garantir que as ações do poder público ocorram de acordo com os princípios de transparência, equidade e eficiência.