O secretário-chefe da Casa Civil e deputado federal licenciado, Fábio Garcia (União), manifestou-se em defesa de leis penais mais rígidas no combate ao crime organizado no Brasil. Garcia argumentou que a frouxidão das leis atuais favorece os criminosos, colocando em risco a segurança da população.
“Nós precisamos de leis mais duras. A pessoa de bem não pode viver com o sentimento de medo e insegurança, porque o criminoso é protegido pelas leis que temos nesse país”, afirmou Garcia.
Ele mencionou exemplos específicos de crimes em Mato Grosso para ilustrar a necessidade de mudanças na legislação. “Se você pegar o nível de crime que está em Mato Grosso... Tivemos a chacina das mulheres em Sorriso, a chacina do jogo de sinuca em Sinop e o esclarecimento do crime do advogado Roberto Zampieri, que [o assassino] foi preso e está solto. O que é preciso nesse país é acabar com a impunidade. O criminoso tem que ficar preso, senão não traremos segurança e esse é o foco”, acrescentou.
Garcia reconheceu que a pena de morte não é uma opção, devido à proibição imposta pela cláusula pétrea da Constituição Federal. No entanto, ele considerou necessária uma discussão sobre a possibilidade de implementar a prisão perpétua como uma forma de endurecer a legislação penal.
“A pena de morte é cláusula pétrea da Constituição, já a prisão perpétua... Só se for uma interpretação indireta dada pelo Supremo, mas não é necessariamente uma cláusula pétrea”, disse Garcia.
Ele enfatizou a importância de combater a impunidade para garantir a segurança no país. “Precisamos acabar com a impunidade desse país, bandido tem que ficar preso e pagar pelo que cometeu. Não dá para ter um país onde você [autoridade] prende o criminoso em um dia e no outro ele está na rua”, concluiu o secretário.
Garcia defende que medidas mais severas são essenciais para proteger os cidadãos e restaurar a confiança na justiça e na segurança pública.
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